sexta, 18 de outubro de 2019
Economia
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Contribuinte tem 72 horas restantes para declaração de IR

Ellyka Gomes / 28 de abril de 2019
Foto: Divulgação
O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 encerra na próxima terça. Cerca de 90 mil paraibanos que devem prestar contas com o leão ainda não tinham enviado o documento, conforme o último boletim da Receita Federal, divulgado na sexta. O número representa 30% das 300 mil declarações aguardadas na Paraíba, cinco mil a mais (1,69%) na comparação com 2018.

Segundo os especialistas ouvidos pelo jornal CORREIO, a falta de documentação e o congestionamento no sistema são as principais dificuldades que os contribuintes que deixam para entregar a declaração de última hora poderão enfrentar. Caso não seja possível reunir todos os documentos necessários, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, recomendou entregar o material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora.

“Ao contrário do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina. Porém, a retificadora precisa ser elaborada com cuidado, pois as chances dela cair em malha são maiores”, explicou. Segundo o especialista, o contribuinte deve entregar a retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original (fundamental guardar o recibo de entrega).

Dúvidas



A pedido do jornal CORREIO, o contador da Exacto Soluções Contábeis, Iraúna Rocha, respondeu perguntas de leitores que tinham dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda.

P. “Estou aposentado desde fevereiro do ano passado e preciso declarar essa nova renda. Ela entra como rendimento para efeito de tributação?” - João Cardoso, aposentado.

R. “Recomendo consultar o extrato de rendimento do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Com o número do benefício e os dados pessoais, você vai baixar o informe de rendimentos e encontrar a informação onde está enquadrado seu benefício, se é tributável ou isento”.

P. “Tenho que declarar meus bens, como veículo e imóvel, todos os anos? Ou apenas se eu adquirir novos?”, Antônio Alexandre, aposentado.

R. “Se você está enquadrado nos casos de obrigatoriedade, sim, todos os bens ou direitos precisam ser declarados. Então você terá que informar todos os veículos, imóveis, terrenos, até jazido de cemitério e empréstimos que tenha a receber em seu nome. Todos os conjuntos de bens que o contribuinte tiver posse em 31 de dezembro de 2018 deverá ser informado”.

P. “Recebi uma bolsa de estudos que foi paga por uma instituição pública do Canadá. Esse dinheiro que eu recebi precisa ser declarado?”, Arthur Araújo, jornalista.

R. “Se a bolsa de estudos foi recebida integralmente para pesquisa, ela se enquadra como rendimento isento. Mas se o valor recebido for superior a R$ 40 mil, você é obrigado a declarar. Bolsa de estudos só é tributável quando, além de servir para pesquisa, ela também é enquadrada como um trabalho, ou seja, se enquadrando numa remuneração (exceto médicos e residentes, casos sempre considerados como isentos). De modo geral, a maioria das bolsas de estudos, pesquisa e extensão é rendimento isento”.

P. “Trabalho em um banco público e pago previdência privada. Como devo declarar minha previdência privada no meu imposto de renda?”, Livia Cunha, bancária.

R. “Primeiro você precisa verificar se essa previdência privada é VGBL ou PGBL. A primeira deve ser colocada em ‘Bens de Direito’. Já a segunda deve ser declarada como ‘Despesa’, porque ela é dedutível para fins de imposto de renda. Essa informação, se é VGBL ou PGBL, você vai conseguir com o banco ou na instituição que gera sua previdência privada”.

P. “Quando faço uma declaração retificadora, eu devo guardar o comprovante da primeira declara ou apenas da retificadora?”, Cristina Almeida, advogada.

R. “Sim. Você deve guardar todos os recibos, tanto da declaração original quanto da retificadora. Mas, para fins de comprovação, o que vale é a última declaração entregue, ou seja, a retificadora. O último recibo gerado é o que vale para fins legais na Receita Federal”.

P. “Preciso declarar meu carro todo ano? Ou apenas se eu tiver pagando por ele ou se vender? Enfim, se tiver realizado alguma movimentação”, Rebeca Neiva, funcionária pública.

R. “Uma vez o contribuinte sendo obrigado a declarar o imposto de renda, ele deve informar todos os conjuntos de bens e direitos no nome dele”.

Novidades



CPF: Informar o CPF de todos os dependentes incluídos na declaração, independentemente da idade;

Bens: Serão solicitadas mais informações sobre os bens, como endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis. No caso de veículos, será obrigatório apresentar o Renavam;

Doações: as doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente, que podem chegar a 3% do IR, estão em uma ficha separada. É importante ressaltar que esse tipo de doação pode aumentar o valor do imposto a restituir e diminuir o valor do imposto a ser pago. Quem faz a doação já pode gerar o pagamento no momento de entregar a declaração;

Transmissão: a Receita Federal - no mesmo programa - permite que o contribuinte faça sua declaração e já transmita o documento. Para quem não sabe, a declaração é atualizada automaticamente cada vez que o contribuinte acessa o programa;

▶ Imposto a pagar: caso o contribuinte tenha que pagar imposto (e queira dividir o valor), é possível emitir os DARFs para os acertos, já com os juros Selic, pelo mesmo programa gerador do Imposto de Renda;

▶ Pendências: RF permite que o contribuinte acompanhe o processamento da entrega da declaração. Em até 24 horas é informado se há pendência em relação a fontes pagadoras, facilitando as correções que por ventura.precise fazer na declaração.

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