domingo, 24 de janeiro de 2021

Economia
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Contas bloqueadas pela Receita Federal impedem 18 municípios da PB de receber FPM

André Gomes / 19 de abril de 2017
Foto: Divulgação
Pendências junto a Receita Federal podem impedir que municípios paraibanos recebam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditada nas contas das prefeituras amanhã. Segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os municípios estão com as contas bloqueadas e devem procurar os órgãos responsáveis da região para regularização e desbloqueio.

O segundo repasse do FPM, depositado amanhã, vai reforçar os cofres das prefeituras paraibanas com R$ 17.438.723,87 em valores líquidos, ou seja, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos o repasse é de R$ 27.248.006,04.

Para o Fundeb, o valor descontado será de R$ 5.449.601,21. No repasse também é descontado R$ 4.087.200,91 para a Saúde e mais R$ 272.480,06 para o Pasep.

Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda neste mês.

No entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência.

Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem com as suas obrigações financeiras em dia.

Corporativo. O repasse do FPM para as mais de 5.000 prefeituras brasileiras vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58. Descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 693.930.246,06.

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