sexta, 27 de novembro de 2020

Economia
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Conta de água é injusta para quem mora sozinho

Érico Fabres / 15 de julho de 2016
Foto: Arquivo
Justiça na conta de água dos condomínios só a partir de 2021 e para empreendimentos novos, ou seja, para poucos. Nas construções antigas, uma unidade habitacional com um único morador que pouco consome água, continua pagando o mesmo valor na conta que outras unidades habitacionais com mais pessoas e, consequentemente, com bem mais consumo.

Mesmo sem querer, o solitário banca uma economia para os gastadores do líquido. Isso porque a Lei 13.312, sancionada na terça-feira pelo presidente interino Michel Temer - que obriga novos condomínios a terem medição individual de água -, só entra em vigor cinco anos após a publicação e não atinge construções anteriores a ela.

Além de incentivar economia no consumo, o objetivo da lei é que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, pois o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo só o consumo de áreas comuns.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Condomínios da Paraíba, Inaldo Dantas, em João Pessoa já existe a lei 10.423/204 que entrou em vigor em 209 que já obrigava a conta individual, mas que a legislação nacional só vem a beneficiar todos, ainda que tardiamente.

"As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária". Texto da Lei aprovada.

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