sexta, 14 de maio de 2021

Economia
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Código de Defesa do Consumidor faz 25 anos e dirigentes querem mais transparência

Celina Modesto / 12 de setembro de 2015
Foto: Arquivo
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 25 anos de vigência no país, está em vias de modernização. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da modernização no Senado, recomendou na última semana a aprovação na forma de substitutivo de duas propostas: o PLS 281/2012, que regulamenta o comércio eletrônico, e o PLS 283/2012, que cuida da prevenção ao superendividamento.

A reforma pode resultar ainda em aumento da responsabilidade ambiental da empresa, da restrição a spans, da ampliação dos direitos de devolução de bens e de mais proteção para o consumidor no comércio eletrônico internacional.

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), entretanto, não concorda com a proposta de modernização que está em discussão no Senado.

“O Código não precisa melhorar. O que nós acreditamos é que quem precisa melhorar são os fornecedores. Na medida em que tivermos uma postura de pós-venda compreendida como algo que de fato pode trazer uma rentabilidade para a empresa, tanto quanto as vendas, nós acreditamos que possamos ter relações de consumo mais equilibradas no Brasil”, afirmou Gisela Simona, vice-presidente da entidade.

Entre as principais conquistas garantidas pelo CDC, estão a obrigatoriedade do prazo de validade nas embalagens dos produtos; a descrição dos ingredientes usados na fabricação dos alimentos, principalmente se contém ingredientes transgênicos, gordura trans; se contém ou não glúten ou lactose, etc; o recall de produtos defeituosos que são danosos à saúde.

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