sexta, 23 de abril de 2021

Economia
Compartilhar:

Clientes podem pedir ressarcimento a empresas por atrasos ou cancelamentos de voos

Rammom Monte / 02 de março de 2017
Foto: Divulgação/Ilustrações: Aline Melo
Férias, carnaval e outros feriadões são uma ótima pedida para viajar. Mas o que poderia ser só diversão pode acabar em uma grande dor de cabeça. De novembro do ano passado para cá, centenas de passageiros passaram por situações constrangedoras ao tentar embarcar em voos na cidade de João Pessoa. Seja por atraso ou cancelamento, o que deveria ser um sossego se tornou um problema. Mas, como proceder nestes casos? O Correio Online conversou com um especialista em direito do consumidor, o advogado Valberto Azevedo, que tirou todas as dúvidas.

Segundo ele, cada caso tem que ser avaliado isoladamente. O especialista ressalta que no momento que o consumidor compra uma passagem aérea, ele firma uma espécie de contrato com a empresa, que deve cumprir o que está estabelecido no documento. Caso haja algum tipo de descumprimento, algumas providências podem ser tomadas.

“O contrato entre a empresa e o consumidor é um contrato de prestação de serviço, e este contrato, tal qual todo contrato, tem força obrigatória, o que quer dizer que as condições previstas no bilhete devem ser cumpridas tal qual foram postas. O que inclui data, horários e outras questões próprias do transporte, como informações do que é possível conduzir, entre outras”, explica.

Porém, ele ressalta que há determinadas alterações que fogem do controle da empresa, não cabendo assim indenizações. Em contrapartida, as outras mudanças podem fazer com que as companhias aéreas sejam responsabilizadas.

“Pode ocorrer modificações nestas condições sem que isto provoque qualquer responsabilidade desde que seja provenientes de força maior, como tempestades, condições climáticas e outros eventos que não sejam diretamente relacionados a empresa aérea pode provocar modificações sem que responsabilize a empresa. Há outras situações que justificam o pagamento de indenizações ou outros valores, como atrasos injustificados, falhas, falta de gestão na condução destes horários ,tudo isto acaba por ensejar a responsabilidade civil da empresa área. Se eventualmente perde uma conexão por conta de um atraso ou um evento ou um compromisso social ou qualquer outra coisa, aquilo pode acarretar em indenizações superiores às previstas pela Ana. Tudo vai depender da situação subjetiva, alguns consumidores por um atraso podem receber acomodação enquanto outros outras indenizações. Tudo vai depender do prejuízo”, disse.

Como proceder?

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê uma série de direitos que os passageiros têm caso tenham seus voos atrasados (veja mais abaixo). Porém, se o consumidor ainda assim se sentir lesado, o que ele deve fazer? Segundo Valberto, é importante que se tenha provas de que o contrato firmado não foi cumprido.

“O consumidor precisa saber que vários aeroportos do país já estão equipados com os juizados específicos. Então eles devem procurar uma delegacia especializada ou a própria empresa aérea para ver. Pegar uma documentação que comprove que o voo estava marcado para um horário X e que saiu no horário Y. Caso a empresa se recuse a fornecer este documento, o passageiro pode pegar o nome de testemunhas e prestar uma ocorrência na delegacia especializada”, afirmou.

No último sábado (25), um voo da companhia Avianca foi cancelado, causando transtorno para vários passageiros. Alguns deles tiveram que se deslocar para a cidade de Recife para poder embarcar na aeronave. Segundo o especialista, este deslocamento deve ser pago pela empresa. Alguns passageiros tinham compromissos em outras cidades, como Salvador ou Rio de Janeiro, e acabaram perdendo por conta do cancelamento. Valberto explica que isto também é passível de idenização.

“Num caso como este, os consumidores poderão cobrar as indenizações que foram suficientes para realocação deles. Pode reclamar indenização por isto”.



Empresas são responsáveis até pelo vestuário

O advogado esclareceu ainda que em caso de extravio de bagagem, a empresa será responsável pelo vestuário do passageiro. Desta maneira, o consumidor tem o direito de adquirir novas roupas até que as suas sejam encontradas e o prejuízo deverá ser arcado pela companhia aérea.

“Um exemplo que aconteceu comigo. A minha bagagem foi para um destino diferente do meu, então as roupas que eu comprei para poder me vestir, eu consegui ressarcimento. É importante que o cliente compre e que guarde as notas”, disse.

Mas, o advogado faz um alerta. Não é porque o cliente tem este direito, que ele deve abusar dele. Segundo Valberto, é necessário que sempre haja o bom senso.

“O consumidor tem que saber que não pode se prevalecer desta condição para obter vantagem. Tudo tem que ser feito com bom senso”, finalizou.

Anac já tem série de medidas para a proteção do consumidor

Uma resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) determina que nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material.

Segundo o órgão, estas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam seu voo, atendendo às suas necessidades imediatas.

A assistência é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir:



A Anac alerta ainda que a assistência material deverá ser oferecida também aos passageiros que já estiverem a bordo da aeronave, em solo, no que for cabível. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato. Os direitos a assistência material, reacomodação e reembolso são devidos mesmo nos casos em que o atraso, cancelamento ou preterição tenha sido causado por condições meteorológicas adversas.

Relacionadas