quinta, 03 de dezembro de 2020

Economia
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Cartão é dinheiro: lojas são autuadas por cobrar preços diferentes no mesmo produto

Redação / 19 de janeiro de 2016
Foto: Arquivo
O uso do cartão de débito e crédito já é uma realidade para mais de 75% dos brasileiros, seguido dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Para se ter uma ideia da importância do ‘dinheiro de plástico’, só em 2015 as operações utilizando essa modalidade de pagamento cresceram 9,5%, ou seja, R$ 776,7 bilhões no acumulado de janeiro a setembro do ano passado, com relação ao ano anterior. Na modalidade crédito o crescimento superou 8,5% (R$ 492,6 bi) e no débito foram 11,2% ( R$ 284,1 bi).

O Centro-Oeste foi a região que registrou o maior aumento no uso do cartão de débito com crescimento de 20,5%, movimentando R$ 9,7 bilhões no período. O Nordeste também apresentou alta com 14,5% e com R$ 10,8 bilhões.

Com mais pessoas utilizando o cartão, os abusos também aumentam.

O consumidor está pagando os custos da maquineta utilizada pelas lojas, de 5%, dependendo da bandeira, além das taxas já imbutidas no contrato fechado com a operadora do cartão, ou por meio das instituições bancárias.

Procon-JP autua lojas

Doze lojas do Centro de João Pessoa foram autuadas na operação ‘Cartão é Dinheiro' da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) devido à cobrança de preços diferenciados para pagamento à vista em espécie, cheque, cartão de débito ou cartão de crédito para o vencimento.

A equipe de Fiscalização do Procon-JP visitou 52 fornecedores de bens e serviços instalados no Centro da Capital para verificação de denúncias realizadas através das redes sociais sobre a exclusão do desconto para pagamento com cartões de créditos para vencimento em promoções. A cobrança diferenciada considerando a forma de pagamento é ilegal, independente do estabelecimento comercial estar em promoção ou não.

Para o secretário Helton Renê, a operação ‘Cartão é Dinheiro' realizada pelo Procon-JP se tornou uma necessidade devido às denúncias que estavam se tornando corriqueiras. “Se existe legislação que proíbe essa prática, a exemplo da Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda, os fornecedores de bens e serviços devem se adequar. Percorremos 52 lojas em três dias e encontramos problemas em 12. Dá pra ver que o índice é alto”.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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