domingo, 18 de agosto de 2019
Economia
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Assembleia Legislativa aprova mais 2% no ICMS de dezessete produtos

André Gomes / 13 de dezembro de 2018
Foto: Reprodução
Integrantes da CCJ apreciaram os três Projetos de Lei Ordinária começando pelo 2.033/18 que altera a Lei 7.611 instituindo o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na Paraíba (Funcep/PB) com a extensão de imposto de 2% do ICMS para produtos como aviões, helicópteros, drones, ultraleves e asa-delta, automóveis, caminhonetas e utilitários com potência superior a 140 cavalos, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com potência superior a 250 cilindradas.

Quatro matérias de autoria do Governo do Estado enviadas à Assembleia Legislativa evitaram que os deputados estaduais antecipassem a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para esta semana e consequentemente o início do recesso parlamentar. Nessa quarta-feira (12), os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça foram convocados para analisarem os projetos, que foram aprovados por unanimidade e agora seguem para apreciação em plenário.

A primeira matéria apreciada pelos deputados foi o Projeto de Lei Complementar 45/2018 que cria o Sistema Geral de Disciplina da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Também dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança e Defesa Social. As modificações estruturais, segundo o projeto garantirão economia, passando de R$ 247.116,12 para R$ 228.441,73.

Também serão incluídos na lista os aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem, aparelhos de iluminação, além de aparelho de ginástica.

O Projeto 2.034 regulariza o Cidade Madura que é um programa habitacional que tem por objetivo promover o acesso da pessoa idosa à moradia digna e equipamentos para convivência social e lazer, constituindo-se em política de Estado. A matéria traça diretrizes da Política Estadual para a Pessoa Idosa em conformidade com o Estatuto do Idoso.

A última matéria analisada pelos deputados diz respeito uma modificação na Lei 2.035/18 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Agência de Regulação do Estado da Paraíba. A nova redação passará a garantir a nomeação de diretores por meio de escolha do governador para exercer mandato de quatro anos, encerrando-se com a posse do sucessor.

Supersecretário de João

O jornalista Nonato Bandeira (PPS), escolhido pelo governador eleito João Azevêdo (PSB) para comandar a Secretaria de Estado do Governo, será o responsável por gerir o maior orçamento entre as secretarias, num total de R$ 2.176.881.781, ficando à frente de pastas como Saúde (R$ 1.335.892.10) e Educação (R$ 1. 795.255.899), conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação na Assembleia Legislativa (ALPB).

Na Saúde e na Educação os nomes permanecerão os mesmos da atual gestão, com Cláudia Veras e Aléssio Trindade, respectivamente, no comando das ações. Para essas duas secretarias, o novo governador anunciou também mudanças como a criação de uma Secretaria Executiva da Saúde, sob o comando de Renata Nóbrega, e a Secretaria Executiva de Gestão Hospitalar tendo à frente o médico Geraldo Medeiros.

A Secretaria de Educação também sofrerá uma modificação recebendo a Secretaria Executiva da Ciência e Tecnologia que será gerida por Cláudio Furtado. O novo governador deve anunciar novos nomes de auxiliares até a próxima semana.

João Azevêdo revelou que sua equipe será dividida em núcleos (estratégico, instrumental, finalístico e indiretos). “Todo esse trabalho é na busca de manter a unidade de um time, que jogou muito bem sob comando de Ricardo Coutinho e deu as respostas que a Paraíba esperava”. Sobre a manutenção de alguns nomes no governo, João frisou: “Não haverá muita modificação, pois este é um trabalho de continuação. A Paraíba reconheceu uma força de trabalho e uma forma de fazer gestão. Dar continuidade a esse trabalho, além de uma missão, é uma obrigação”.

Azevêdo foi eleito em primeiro turno, com 58,18% dos votos válidos, tendo sido escolhido por 1.119.758 de paraibanos. Em sua primeira disputa eleitoral, João Azevêdo teve no governador Ricardo Coutinho (PSB) seu maior cabo eleitoral. Essa foi a primeira vez em dez anos que as eleições na Paraíba foram decididas no primeiro turno. Durante quase oito anos de mandato de Ricardo Coutinho, João foi tido como ‘supersecretário’ e esteve à frente de cargos considerados estratégicos na administração do Estado. AG

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