terça, 22 de outubro de 2019
Economia
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Desmonte do SUS: Fórum discute transferência de recursos para os planos de saúde

Celina Modesto / 24 de abril de 2018
Governo Federal e operadoras de plano de saúde avaliam duas possibilidades que sofrem bastante divergência no âmbito da saúde no país. Uma delas seria a transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os planos de saúde, para custear despesas de alta complexidade - o que é considerado inconstitucional. Outra sugestão - esta constitucional - e que é objeto de estudos por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar - seria o lançamento de planos de saúde a preços mais populares. A medida é esperada desde o ano passado.

Durante o 1º Fórum Brasil - Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde, evento organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde em Brasília no início deste mês, foi lançada a proposta de transferência de recursos do SUS para custear despesas de alta complexidade.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, os planos de saúde existem de forma complementar conforme regulamentação federal. “Se o sistema de saúde em João Pessoa não tem ressonância magnética, por exemplo, pode contratar uma empresa privada para oferecer os exames aos pacientes do SUS. No entanto, não é possível transferir os recursos do SUS para uma prestação de saúde que não esteja dentro do sistema. A constituição não permite a transferência de recursos para projetos que não integrem o SUS”, explicou.

Dessa forma, Darze frisou que a Constituição Federal é clara ao garantir o direito e acesso à saúde a todos e que é dever do estado provê-la. “O Congresso Nacional vem tentando legislar sobre a situação dos planos de saúde há muito tempo, sugerindo até mesmo reembolso por parte das operadoras nos casos em que pessoas com plano que são atendidas pelo SUS. Outra sugestão também seria a de um sistema de compensação por meio de uma câmara técnica, ou seja, se um paciente com plano fizer uma cirurgia cardíaca pelo SUS, por exemplo, a operadora poderia oferecer uma cirurgia de catarata para diminuir a fila existente. No entanto, nenhuma sugestão prosperou”.

De acordo com o presidente da Fenam, mesmo que os parlamentares produzam uma lei ordinária neste sentido, as operadoras argumentam a inconstitucionalidade dela e, assim, a saúde pública continua enfrentando dificuldades.

Plano popular não é solução

De acordo com o presidente da Fenam, Jorge Darze, a opção dos planos populares de saúde não seria a solução para a crise do SUS. “Isso naturalmente é um tremendo blefe. Se as pessoas pagando valores altíssimos não conseguem atendimento pleno, imagine com um plano que custe bem mais em conta do que se paga agora?”, questionou. Por isso, o SUS e a saúde complementar são temas constantes entre as preocupações das entidades representativas dos médicos.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Antônio Sestelo, considera que o aumento do acesso a planos de saúde não gera mais recursos para a saúde pública.

“Esse argumento é antigo, dos anos 70, foi introduzido pelos empresários quando eles estavam ainda tentando se legitimar como empresas que vendiam planos de saúde. Ele foi naturalizado e as pessoas repetem isso sem se dar conta de que ele não faz sentido. Nesses anos todos, o sistema público se beneficiou em que com o aumento da venda de planos? Em absolutamente nada. Ao contrário, nunca sobrou dinheiro, uma quantidade enorme de recursos humanos e equipamentos fica indisponível para as pessoas que não têm plano, porque elas são de uso privativo de quem tem plano”.

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