terça, 11 de maio de 2021

Cultura
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Juiz Aluízio Bezerra lança no TJPB o livro sobre improbidade administrativa

Kubitschek Pinheiro / 17 de outubro de 2018

Nesta quarta-feira, o juiz Aluízio Bezerra Filho vai movimentar o Tribunal de Justiça da Paraíba com o  lançamento de seu 11º livro “Processo de Improbidade Administrativa – Anotado e Comentado”. A solenidade será às 17h30, no hall de entrada do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A obra tem o prefácio do desembargador Leandro dos Santos e o selo é da Editora Juspodivm, de Salvador/BA. O autor é é titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.



Quem faz a apresentação é o desembargador Leandro dos Santos, magistrado que vem se destacado na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa no Tribunal de Justiça da Paraíba. “A escolha foi feita com a certeza de que sua análise enriqueceria o nosso trabalho. Além do mais, o desembargador Leandro dos Santos leciona em universidade, com uma vida acadêmica de destaque na comunidade jurídica”, pontuou Bezerra



O projeto editorial versa sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios que regem à Administração Pública e, segundo o autor, vinha sendo elaborado há mais de dois anos com a realização de pesquisa sobre a temática. “Procuramos ofertar um trabalho de fácil exame e orientação para os operadores jurídicos”, afirmou.



“A obra está de acordo com o novo Código de Processo Civil. É importante ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a priorização na tramitação e julgamentos de processos envolvendo atos de improbidade administrativa, fato que vem ocasionando uma movimentação intensa de advogados em todas as varas, comarcas e tribunais de todo o país”, esclareceu, acrescentando que a defesa da probidade administrativa ganhou relevância a partir da edição da Lei nº 8.429/1992.



Aluízio Bezerra informou que, nesta obra, são analisados os atos administrativos ilícitos, artigo por artigo, ilustrados com jurisprudências selecionadas, específicas e atualizadas. A fase do rito ordinário previsto no Código de Processo Civil também é abordada em todos os seus aspectos, além dos atos e procedimentos a serem aplicados na ação civil pública de improbidade administrativa, de forma integral e acabada.



“Todo o ritual processualístico é debatido de maneira completa, assim como a dosimetria e os critérios das sanções a serem aplicadas, os recursos cabíveis e as ações de impugnações admissíveis à espécie. Merece realce o tema da judicialização das decisões dos tribunais de contas como instrumento a ser utilizado pelo operador do Direito e a declaração de insolvência em desfavor de agentes condenados a ressarcir o patrimônio público, mas desprovidos de ativos financeiros ou patrimoniais”, enfatizou o autor



Para o operador jurídico, em especial o advogado, o juiz disse que a obra se constitui em um manual de direito especializado completo, com a suficiente instrumentalização e informações processuais, para facilitar seu ofício, além de dispor de tudo o que o advogado necessita para aplicação no cotidiano forense.



Ele é autor dos  livros: Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais – Doutrina, Jurisprudência e Processo; Tribunal do Júri – Homicídios, Crimes Sexuais – Anotados e Comentados; Lei de Improbidade Administrativa – Aplicada e Comentada; Lei Antidrogas; e Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 – Anotada e Comentada, todos publicados pela Juruá Editora. E pela Editora Juspodivm é autor de Manual dos Crimes Contra o Erário – Anotados e Comentados – 1ª Edição, já esgotada, e também, recentemente, da sua 2ª Edição, devidamente atualizada.

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