quinta, 22 de abril de 2021

Concurso
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Simulado traz questões de Direito Constitucional

Lilian de Morais / 30 de junho de 2019
Assinale VERDADEIRO ou FALSO

 

1 (CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA - UNB/CESPE – TRE/MT – 2010) - A CF assegura a prestação de assistência religiosa tanto às entidades hospitalares privadas quanto às públicas, bem como aos estabelecimentos prisionais civis e militares.

2 (CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA - UNB/CESPE – TRE/MT – 2010) - O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, podendo ser rompido somente por autorização judicial ou por decisão da autoridade policial responsável pelo inquérito, quando existirem fundados elementos reveladores da prática de crime.

3 (UnB -CESPE – TER-GO Técnico Judiciário 2009) - Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

4 (UnB -CESPE – TER-GO Técnico Judiciário 2009) - É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

5 (UnB -CESPE – TER-GO Técnico Judiciário 2009) - A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.

6 (UnB -CESPE – TER-GO Técnico Judiciário 2009) - A CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas.

7 (CESPE- Analista em direito 2010 C&T) - De acordo com posição unânime do STF, ao examinar a liberdade de reunião expressa no art 5o , inciso XVI, da CF, é inconstitucional norma distrital que vede a realização de carros e aparelhos de som na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por não encontrar razoabilidade na própria CF.

8 (UNB/CESPE – PGE - UnB/CESPE – PGE/AL – 2009) - O conceito normativo de casa é abrangente; assim, qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade está protegido pela inviolabilidade do domicílio. Apesar disso, há a possibilidade de se instalar escuta ambiental em escritório de advocacia que seja utilizado como reduto para a prática de crimes.

9 (UNB/CESPE – PGE - UnB/CESPE – PGE/AL – 2009) - Nos casos de flagrante delito, desastre, ou mesmo para prestar socorro, não é permitido o ingresso no domicílio durante a noite sem o consentimento do morador.

10 (UNB/CESPE – PGE - UnB/CESPE – PGE/AL – 2009) - É impossível a violação de domicílio com fundamento em decisão administrativa. Contudo, é possível o ingresso de fiscal tributário em domicílio, durante o dia, sem o consentimento do morador e sem autorização judicial.

 

Veja abaixo o gabarito:

 

1 - V

2 - F

3 - V

4 - V

5 - F

6 - F

7 - F

8 - F

9 - F

10 - V

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