terça, 25 de fevereiro de 2020

Sony Lacerda
Compartilhar:

Veto equivocado

09 de janeiro de 2020
A Federação dos Municípios da Paraíba, Famup, iniciou uma mobilização para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de Lei 4.489/2019. A matéria que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores, modifica o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ação pela derrubada do veto conta com o apoio dos prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP-PB) e a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam).

As entidades alegam que foi ‘espalhada’ a informação que o projeto visa contratação sem licitação, o que não corresponde com a realidade. Mas essa ‘notícia falsa’ acabou até interferindo na decisão do presidente. Elas destacam que a matéria trata sobre a singularidade do serviço jurídico e contábil e não trata de modificação da Lei de Licitações, como chegaram a espalhar.

Segundo a Famup, esse projeto é importante para os municípios e sua sanção é uma reivindicação dos prefeitos de todo o País. Inclusive, ele se tornou pauta prioritária da CNM a pedido da entidade paraibana. A Apam afirma que no mínimo, faltou uma simples leitura do texto do projeto para se observar que não se trata de mudança na lei de licitações, mas sim de uma alteração do estatuto da OAB, que em nada muda a legislação específica.

A matéria acrescenta que os serviços profissionais de advogados e contadores são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização nos termos da Lei das Licitações. Ou seja, a legislação já garante a contratação de profissionais pela especificidade dos trabalhos que oferecem.

O que as entidades alegam e que vale uma reflexão é que a frase “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, do ministro de propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels, nunca esteve tão atual. Uma notícia equivocada espalhada e compartilhada várias vezes pode até influenciar um veto presidencial.

Estragos de uma delação

O acordo de colaboração da ex-secretária Livânia Farias, dentro das investigações da Operação Calvário, continua colocando a Paraíba de cabeça para baixo - e há quem diga que esses trechos vazados são só o início. Um dos citados, o deputado Trócolli Júnior conversou com a coluna, ontem. Ele alega que, em 2014, era líder da Oposição ao então governador Ricardo Coutinho...

Delação 1

... e que, ainda em 2014, abriu dissidência do MDB, que ‘patinava’ entre candidatura ao Governo, apoio à reeleição de Ricardo, por parte de alas do partido, e até mesmo apoio a candidatura de Cássio Cunha Lima. Trócolli ficou com a terceira opção e apoiou o PSDB, juntamente com o então deputado Manoel Júnior. Hoje, Trócolli está na base de João Azevêdo.

Delação 2

Livânia alega na delação que houve uma reunião na Granja Santana entre Ricardo Coutinho e uma ala do MDB, e que a pauta seria a negociação do apoio por R$ 8 milhões. No vídeo, ela cita Manoel Júnior, Trócolli, Nabor Wanderley, Hugo Motta e Raniery Paulino, que à época defendia candidatura própria do MDB, o que acabou acontecendo.

Preparativos

A 4ª edição da Corrida do Bem em Campina Grande já tem data definida, 9 de maio. Esta edição acontece em defesa da manutenção das instalações do Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) - que atende a população paraibana há 55 anos - e, com o intuito de alertar a população paraibana sobre o diagnóstico precoce do câncer. Este ano, a corrida trará uma novidade: ocorrerá no final da tarde.

Golpe

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, denunciou ontem a tentativa de um golpe com a utilização falsa de seu nome junto a credores de precatórios estaduais e que se inscreveram para celebração de acordos. O golpe pede que se efetue o depósito de uma certa quantia em dinheiro para terem direito aos créditos de imediato. “Se receber uma ligação com esse pedido denuncie na delegacia de defraudações”.

Mudanças

Apesar de não presidir mais o PSB da Paraíba, Ricardo Coutinho continuará à frente da Fundação João Mangabeira. É o que diz a nota divulgada ontem pelo PSB da Paraíba. Diz ainda que o ex-governador continua sendo presidente de honra do partido no Estado e na Executiva Nacional, e que continuará “contribuindo como militante nas eleições 2020”. Quem assume é o deputado federal Gervásio Maia.

‘Pão e circo’

O Tribunal de Justiça declinou da competência para julgar a Ação Penal contra o prefeito de Alhandra, Renato Mendes, e de outros réus alvos da Operação ‘Pão e Circo’. Com isso, foi determinada a baixa dos autos para a 5ª Vara Criminal da Capital. A decisão teve por base o entendimento recente do STF, no sentido de que o foro por prerrogativa de função dos agentes públicos se aplica apenas aos casos praticados no exercício e da função.

Relacionadas