sexta, 20 de setembro de 2019

Sony Lacerda
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Verba para os municípios

31 de agosto de 2019
O que mais se ouve ao conversar com prefeitos é sobre a dificuldade de administrar com poucos recursos e a falta de apoio do Governo Federal para garantir o mínimo de atendimento à população. Nesse últimos dias, os gestores encontraram motivos para sorrir com a possibilidade de garantir mais recursos para os municípios. O nome do sorriso é Cessão Onerosa do pré-sal, e que pode garantir aos 223 municípios paraibanos R$ 331,9 milhões. Também pode ser garantido às gestões municipais de todo o Brasil um valor de R$ 107 bilhões.

Essa quantia pode sair a partir de uma proposta analisada pelo Senado que autoriza a União, Estados, Distrito Federal e municípios a venderem, por preço menor, o direito a créditos devidos pelo setor privado. A prática é conhecida como securitização.

Os bancos ou financeiras, por exemplo, antecipariam o pagamento para os entes federados do valor que eles ainda teriam direito de receber das empresas e pessoas de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. Para terem interesse na operação, essas instituições pagariam a União, Estados, Distrito Federal e municípios um valor até 70% menor do que eles têm direito se esperassem o tempo certo para receber.

Numa analogia com a vida das pessoas, a securitização é como se fosse a antecipação de décimo-terceiro salário ou da restituição do Imposto de Renda que o banco faz para os correntistas ‘apressados’ ou endividados. E os Estados, ou pelo menos a maioria deles, estão como essas pessoas: precisando de dinheiro imediatamente. Atualmente, as dívidas ativas de União, estados, Distrito Federal e municípios somam R$ 3,6 trilhões.

Na Paraíba, os prefeitos aguardam anciosos pela aprovação dessas propostas. Mas, mesmo diante das dificuldades, muitos lutam para disputar a reeleição. Nessa hora, não choradeira...

Reforço

O prefeito de Areia, o empresário João Francisco, se filiou ao PSDB. A chegada dele faz parte do movimento realizado pela direção estadual da legenda para atrair novas lideranças que comunguem com os objetivos do partido. O político está no primeiro mandato e obteve 8873 votos, o que corresponde a 61,69% dos votos na última eleição no município. Ele deve disputar a reeleição. Apesar disso, existe uma insatisfação interna com a direção da legenda.

Primeira vítima

O Diretório Nacional do PSB decidiu, por 82 votos a 4, expulsar o deputado federal Átila Lira (PI) por votar a favor da Reforma da Previdência, contrariando a posição do partido. O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Outros partidos que fasem oposição ao Governo Bolsonaro também estudam a expulsão de parlamentares.

Diálogo

O governador João Azevêdo começa a mostrar quem tem uma postura diferente do ex-governador Ricardo Coutinho. Azevêdo garantiu receber para uma audiência o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, e a deputada estadual Doutora Paula. Segundo o governador, só falta receber a solicitação do gestor sertanejo. Outros tempos!

Parabéns!

O advogado paraibano, Delosmar Mendonça Neto, defendeu, na última quinta-feira, a sua dissertação de mestrado na reconhecida Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi aprovado perante a banca composta pela advogada e professora paulistana Thereza Arruda Alvim, com nota 10 e indicação de tornar os estudos em livro. Delosmar se torna o mais jovem mestre em direito processual civil na Paraíba.

Direitos

O desembargador José Ricardo Porto deferiu, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela para suspender o cumprimento do acórdão proferido pela Terceira Câmara Especializada Cível do TJPB, que condenou o prefeito de Aparecida, Júlio César de Araújo, por improbidade administrativa. A decisão vale para a parte que determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

Mídias

A partir de segunda-feira, o PJe Mídias do TJPB vai implantar um sistema de gravação de audiências idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça. A implantação tem o objetivo de uniformizar as soluções de captação de áudio e vídeo, armazenamento e disponibilização das audiências realizadas pelas Unidades Judiciárias no Estado. Inicialmente, quatro varas foram selecionadas para desenvolverem testes do sistema.

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