segunda, 14 de outubro de 2019

Lena Guimarães
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Vai e vem da regra eleitoral

28 de setembro de 2019
A Câmara Federal aprovou projeto que alterava pontos das leis eleitoral e partidária, que abririam brechas para Caixa 2 e lavagem de dinheiro, como sustentavam especialistas na área. As críticas foram tantas que ao chegar ao Senado foi reduzido à norma que garantia o Fundo Eleitoral para 2020.

Como os senadores modificaram a proposta, teve que ser devolvida para nova votação na Câmara, que restabeleceu a maior parte do que foi retirado pelo Senado e mandou para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, porque para valer em 2020 tem que ter todos os trâmites concluídos até o dia 4 de outubro.

Bolsonaro deve ter frustrado os partidos ao vetar 14 pontos, entre eles a regra que deixava em aberto o percentual das emendas parlamentares que vão compor o chamado Fundão. Em 2018 foi de 30% e garantiu R$ 1,7 bilhão para os candidatos de todas as legendas. Da forma como foi aprovada, o valor poderia ser elevado para 2020.

Também seguiu o Senado, que eliminou a parte que permitiria que candidato ficha-suja disputasse a eleição. Como? Aumentando o prazo para análise de registro das candidaturas, que atualmente é antes da eleição e passaria para antes da posse.

O Presidente igualmente não aceitou anistiar multas dos partidos, a permitir seu pagamento com o Fundo Partidário, a recriação da propaganda partidária (é grátis para eles, mas o contribuinte paga), e a determinação para que o Fundo Partidário seja fixado a cada ano pela lei Orçamentaria.

O que foi mantido? A permissão para uso do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores, sem que conte para o limite de gastos da campanha, desde que em casos do processo eleitoral. Também aceitou que 50% do fundo partidário sejam usados no pagamento de multas por contas reprovadas. Áreas técnicas dos tribunais eleitoral não decidem sobre mérito nas prestação de contas, só os magistrados.

Sancionou ainda a possibilidade de doações a partidos por meio de boleto bancário ou débito em conta, e alteração na legislação trabalhista para quem presta atividades nos partidos políticos.

Essa parte já está valendo, mas o Congresso Nacional (sessão conjunta das duas casas) ainda pode derrubar os vetos. A questão é o prazo, que termina na próxima sexta-feira. Tic-tac, tic-tac...

TORPEDO

Não vamos fazer aliança com a oposição. Vamos continuar avançando. É isso que queremos, renovação dos quadros da política da Paraíba, principalmente de João Pessoa. O PV tem condições de apresentar nomes para avançar nesse modelo de gestão - Do prefeito Luciano Cartaxo, descartando alinhamento com Ricardo Coutinho (PSB) para prefeito da Capital nas eleições de 2020.

 Formar e... O PSDB está realizando o curso “Formar para Renovar”,  para capacitação de candidatos a prefeito e vereador. Ontem falou o Ph.D em Ciências Políticas, Felipe Nunes, sobre novos modelos de campanhas.

 ... renovar. Hoje será a vez de Humberto Dantas, doutor em Ciências Políticas, e Vinicius Muller, doutor em História. Este falará sobre “Dilemas éticos e política: diante do que efetivamente estamos no universo político”.

Solução. “A democracia precisa desse reforço de pessoas engajadas para que a gente consiga apresentar algo melhor, sair desse momento de crise e conseguir construir soluções”, disse Pedro Cunha Lima sobre o evento.

Bolsonaro.  O Exército realizou inspeção no Conjunto Aluízio Campos, para definir preparativos para a visita do presidente Jair Bolsonaro na sua inauguração, inicialmente marcada para dia 11, aniversário de Campina.

Consensual. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB e a Esma vão promover, dia 4, o I Fórum de Justiça Consensual. O evento, que tem apoio do Iesp e da Fesp, será no auditório da Esma.

Na frente. O TJPB é o pioneiro, no País, na implantação de uma Coordenaria da Infância e Juventude, conforme o CNJ. Segundo a estatística, na Paraíba existe há 24 anos. Pernambuco, em 2° lugar, há 13 anos e quatro meses.

ZIGUE-ZAGUE 



  • Os procuradores da Lava Jato, inclusive Deltan Dallagnol, pediram à Juiza das Execuções Penais do Paraná que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Lula.


  • Eles argumentam que o petista já cumpriu 1/6 da pena e tem direito a progressão para o regime semiaberto. Lula tem dito que só aceita a anulação da sentença.


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