segunda, 14 de outubro de 2019

Sony Lacerda
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Transparência? Não temos.

18 de setembro de 2019
Impressiona como os políticos - do Congresso às Câmaras Municipais - adoram legislar em causa própria. Ou seja, facilitar a própria vida. Ontem, o Senado colocou em votação Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados (nº 11021/18) que abre brechas para a prática do Caixa 2, atividade que é ilegal, além de afrouxar as punições por irregularidades nas prestações de contas dos partidos à Justiça Eleitoral. Mais impressionante ainda é que os eleitores são os últimos a saber já que a grande maioria não acompanha ou não faz ideia do que acontece, seja no Congresso, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais. Salvo uma situação ou outra, muitos projetos passam despercebido.

O projeto aprovado ontem chegou na última quarta-feira sob o número PL 5.029/2019 e por pouco não foi votado a ‘toque de caixa’, no mesmo dia. A pressão de entidades e de alguns parlamentares fez com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirasse o projeto de pauta e adiasse a votação, que inicialmente ocorreria hoje. Você pode se perguntar por que o projeto afrouxa o Caixa 2. É que entre as propostas, está a abertura para que cada partido – são 33 atualmente – apresente à Justiça Eleitoral uma prestação de contas em modelo próprio. Hoje, esse modelo é padronizado. Fazendo analogia ao Imposto de Renda, imagine milhares de contribuintes declarando à Receita Federal um modelo próprio. Impossível de se fiscalizar.

As alterações feitas através do projeto também dão mais liberdade aos partidos para usar as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral – lembrando que esses recursos saem do seu bolso, caro eleitor. O projeto ainda dava margem para se aumentar o fundo eleitoral, que ano passado foi de R$ 1,7 bilhão, para quase R$ 3 bilhões. Novamente sob forte pressão, o Senado recuou e votou apenas a regulamentação do fundo eleitoral, cujo valor ainda será definido.

Em um País onde se ‘vende’ crise, parece que o Legislativo tem sido ilha de ‘fartura’.

Aproximação

Ontem, a deputada Doutora Paula admitiu a possibilidade de fazer parte da bancada do governo João Azevêdo. Em conversa com a imprensa, a parlamentar disse que Azevêdo é um “estadista” e que seu perfil agregador contribui para a possibilidade da integração na bancada. Mas, a deputada não iria só. Segundo ela, também estaria ao lado do governador, o prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir, e outras lideranças da região sertaneja.

Espaços

Quem não gostou nada da declaração de Doutora Paula, sobre uma aproximação de João Azevêdo, foi o líder do G11, o também cajazeirense Júnior Araújo. Ele disse que cabe ao governador escolher seus aliados, mas revelou que o grupo liderado por Zé Aldemir teria dito palavras impublicáveis sobre Azevêdo durante a campanha de 2018.

Resposta

O deputado líder do governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, utilizou a tribuna da Casa ontem para responder ao ex-governador Ricardo Coutinho, quando disse que elegeu 22 deputados estaduais. Segundo Barbosa, o ex-gestor se mostrou egocêntrico e cheio de vaidades. Pediu respeito a história política dos parlamentares eleitos.

Fortalecimento

A Paraíba terá cadeira na Comissão Especial de Advocacia Municipalista da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista, o advogado Marco Villar, será o secretário-adjunto desse colegiado que nasce com o objetivo de fortalecer ainda mais a advocacia municipalista. A comissão tem como presidente o conselheiro federal pelo Ceará, André Costa e é composta por quatro diretores e mais 11 membros titulares.

Balanço

Os três Juizados Especiais Cíveis de Campina Grande apresentaram balanço de produtividade do ano de 2019 num comparativo com o ano anterior, demonstrando o cumprimento da Meta 1 do CNJ, que determina que sejam julgados mais processos do que os distribuídos. A Meta 2, por sua vez, foi alcançada pelo 1º e 2º Juizados. Esta diz respeito ao julgamento dos processos distribuídos até dezembro de 2016.

Processos

Hoje, as duas Seções Especializadas Cíveis se reúnem para apreciar 57 processos, enquanto o Pleno do Tribunal de Justiça realiza sessão, a partir das 14h, para decidir sobre oito feitos administrativos. Na Primeira Especializada Cível, que se reúne a partir das 8h30, estão em pauta 15 Mandados de Segurança para apreciação. O único processo físico para julgamento é uma Impugnação à Execução em Mandado de Segurança.

 

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