terça, 25 de fevereiro de 2020

Sony Lacerda
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TJ x OAB

15 de janeiro de 2020
Duas declarações publicadas pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em uma rede social, gerou um mal-estar entre junto aos advogado. Na visão do magistrado, essa lei fragilizaria os juízes. Concordo, em parte. Agora, ataques, sejam de onde vier, não vai levar nada a lugar nenhum. A primeira frase foi: “Juristas de rede social: Estado Democrático de Direito não se confunde com interpretações e leis ‘frouxas’ para bandidos”. A segunda atiçou ainda mais: “Muitos defensores de bandidos estão adorando essas novas leis que fragilizam os juízes brasileiros”.

A discussão estaria relacionada à Lei de Abuso de Autoridade, que tem tirado muita gente do sério, provocando até reação por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofolli, que defende uma discussão mais aprofundada. Aliás, enquanto eles brigam, os que serão beneficiados, a exemplo da classe política que votou e aprovou o projeto, estão rindo à toa.

A OAB-PB não deixou em branco e divulgou uma nota de repúdio, que é extensa, então vou publicar apenas uma parte: “...Inicialmente, a OAB-PB, ao tempo em que classifica como infeliz tal declaração, registra o seu inevitável repúdio. Nenhuma das recentes leis publicadas, seja, por exemplo, a que tratou do abuso de autoridade ou, então, o “pacote anticrime”, que, dentre outras medidas, instituiu o juiz de garantias, terá como consequência o enfraquecimento da magistratura. O Código de Processo Penal brasileiro é de 1941 e foi redigido quando, à época, vigia o princípio da culpabilidade, tomando como base o Código de Processo Penal italiano, conhecido como Código Rocco e elaborado no curso do governo fascista de Mussolini. A partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, algumas reformas foram inseridas, com o objetivo de modernizar o nosso retrógrado sistema processual penal. As recentes leis, anteriormente citadas, foram publicadas para cumprir referido papel. Não se trata, portanto, de fragilização da magistratura, mas de aprimoramento. Em uma simples comparação, há de se concluir que o nosso sistema é muito mais arcaico do que aquele vigente em países vizinhos, a exemplo de Uruguai e Chile, que reformularam amplamente o processo penal, para instituir, de uma vez por todas, o sistema acusatório e eliminar os resquícios inquisitoriais...”.

De volta à cena

Aracilba Rocha havia decidido sair da cena política. Volta agora indiciada pela Operação Calvário. Com passagem pelos Governos José Maranhão, Cássio Cunha Lima e Ricardo Coutinho, a engenheira estava como diretora administrativa e financeira do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica da Eletrobras. Ontem, os advogados de Aracilba, Johnson Abrantes e Bruno Lopes, informaram que ele pediu afastamento.

Outdoor...

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 6 mil em favor do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. Esse é mais um exemplo de que fazer política extrapolando o limite do bom senso não funciona. Cada qual com seu papel, suas lutas e suas defesas. É justo e democrático....

...caro

... mas, o Sintab foi além. Espalhou outdoors com os dizeres: “Vergonha! O prefeito Romero quer ficar com dinheiro do Fundeb que é dos professores”. Não estou dizendo que o Sintab está errado em relação à acusação do Fundeb, mas acredito que essa não é a melhor forma de se denunciar. A decisão é da juíza Audrey Kramy Araruna, da 4ª Vara Cível de Campina.

Solenidade

Próxima sexta-feira será realizada a solenidade de outorga da Medalha e Diploma da Ordem do Mérito Judiciário, na Categoria Alta Distinção, ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, ao jurista Paulo Américo de Vasconcelos e ao jurista Antônio Vital do Rêgo (in memorian). O evento será precedido pela palestra “Jurisprudência Penal do Superior Tribunal de Justiça: reflexões e desafios”, proferida pelo ministro.

Fundo 1

A lei que trata do Fundo Eleitoral, da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas está sendo questionada no STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6297, ajuizada pelo partido Podemos. A legenda alega que as regras permitem o aumento indiscriminado do fundo de campanha sem sujeição ao teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal e sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Fundo 2

Ainda segundo o Podemos, a distribuição, no caso dos senadores, levou em conta o partido a que estavam filiados na data da eleição. Em relação à inelegibilidade, o partido argumenta ao Supremo que a lei limita a sua ocorrência ao momento do requerimento de registro, o que permitiria a eleição de candidatos que, na data da eleição, seriam inelegíveis. O relator da ADI é o ministro Marco Aurélio de Mello.

Pedrito na rua

A rádio peão ficou sabendo que o prefeito de Cruz do Espírito Santo, conhecido por Pedrito, colocou a mão na cabeça da vereadora Alicy ‘Povão’, e deve ser o principal cabo eleitoral para elegê-la em outubro deste ano. Com uma gestão bem avaliada pela população, apesar de alguns problemas estruturais na cidade, Pedrito quer manter o grupo no comando da Prefeitura Municipal.

 

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