segunda, 10 de agosto de 2020


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Teste para Temer

26 de abril de 2017
A reforma trabalhista de Michel Temer passou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e com folga. Dos 37 votos, 27 (72,97%) foram a favor do parecer do relator Rogério Marinho (PSDB). Deve ir a plenário hoje, e considerando o encaminhamento dos partidos com as maiores bancadas, com boas chances de ser aprovado.

É pequena, mas não deixa de ser uma vitória de Temer, que vem enfrentando resistência em sua base, especialmente contra a reforma da Previdência - que entende imprescindível para o equilíbrio das contas públicas, sem o qual não haverá retomada do crescimento –, mas que ameaçava também a trabalhista em razão da mobilização dos sindicatos.

Entre os partidos que recomendaram aprovação, PSDB, PMDB, DEM, PTB, PRB, PP, PR, PSD, PSC e PPS. Para esses, a proposta moderniza a lei trabalhista e ampliaráoferta de empregos. Já para os contra – na lista estão PT, PDT e Psol – retira direitos.

A proposta trata do valor de acordos firmados entre trabalhadores e empregadores. Diz que prevalecem sobre a lei, desde que ignore direitos a exemplo de anotações na Carteira, salário-mínimo, seguro-desemprego, FGTS, repouso semanal, 13°, férias e adicional noturno.

Entre as permissões: as férias podem ser divididas em até três etapas, com um período não inferior a 14 dias. Podem ser acertadas: jornada de trabalho, banco de horas individual, remuneração por produtividade, teletrabalho ou home office e trabalho intermitente, troca do dia de feriado, prêmios de incentivos em bens ou serviços e participação nos lucros ou resultados das empresas.

A maior polêmica está mesmo na contribuição sindical. Atualmente é obrigatória. Independente do empregado ser sindicalizado ou não, o valor de um dia de trabalho é descontado do seu salário uma vez ao ano. Pela proposta aprovada, passa a ser opcional.

Deixando ao trabalhador a decisão de contribuir ou não, 16.431 sindicatos podem ver essaexcepcional fonte de renda - foram R$ 3,5 bilhões em 2016 – minguar. Por isso a batalha continuará no plenário.

Dependendo do posicionamento da Câmara, onde tem time de articuladores que inclui o paraibano Aguinaldo Ribeiro, Temer pode até ganhar fôlego para gastar na reforma da Previdência. Essa, sim, continua parecendo tarefa para Ethan Hunt, de “Missão impossível”.

TORPEDO

"Temos um mapeamento de todos os potenciais candidatos e candidatas, dos novos e dos atuais que estão interessados no processo eleitoral. Queremos a participação decisiva de mulheres, jovens e lideranças dos movimentos sociais."

Do presidente do PTB, Wilson Santiago, prevendo crescimento em 2018 na representação do partido, que tem um deputado estadual e um federal.

Julgamento

Ainda faltam três votos, entre eles o do juiz Emiliano Zapata, que pediu vista, mas no meio político já é dada como certa a vitória de Ricardo Coutinho na Aije da PBPrev. Esperança da oposição migra para o TSE.

Novo pacto

O prefeito Luciano Cartaxo está em Brasília, onde defendeu novo pacto federativo que amplie as receitas dos municípios - atualmente ficam com 18,41% do bolo nacional - e fortaleça sua capacidade de investimentos.

Transposição

Ministério da Integração informa que volume armazenado emBoqueirão aumentou de 0,3% para 3,2% da sua capacidade, e que quando atingir 8,2%, sairá do “volume morto” e o Estado poderá acabar racionamento.

Dívida

O senador Cássio anuncia gestões junto ao Ministério da Educação para parcelamento da dívida da Paraíba com o Fundeb. Só o Estado deveria R$ 12,7 milhões, e os municípios, mais R$ 35 milhões. Analisam edição de MP.

ZIGUE-ZAGUE



  • Previsão para hoje é de clima muito quente na CCJ do Senado. Estará em pauta o PLS 280/16, o “abuso de autoridade” de Renan Calheiros e Roberto Requião.


  • O deputado Fernando Francischini (SD) acionou o STF, tentando impedir votação. Diz que 280 mil disseram “não” a proposta no site do Senado, contra 4 mil “sim”.