quarta, 17 de julho de 2019

Sony Lacerda
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SOS municípios

15 de junho de 2019
Não é segredo para ninguém que os municípios brasileiros andam quebrados e sem condições para manter atendimentos prioritários, principalmente nas áreas de saúde e educação. As transferências do FPM a cada dia diminuem um pouco, além de que a ajuda do Governo Federal é limitada. Observando essa realidade enfrentada pelos municípios, o deputado federal Pedro Cunha Lima defendeu a aprovação pela Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos. Com isso, as prefeituras da Paraíba devem receber R$ 250 milhões a mais, a partir de 2020.

Agora em junho e em julho, os municípios paraibanos terão queda de 23,6% e 19% de FPM. No próximo dia 19, os municípios paraibanos receberão R$ 55.639.680,33 e no dia 28, R$ 77.861.506,77. No primeiro decêndio de junho, as prefeituras receberam R$ 122.439.433,09. Ano passado, o valor foi de R$ 139.598.300,15, o que representa uma redução de R$ 17.158.867,06 em relação ao mesmo período de 2018. Este mês, o repasse total será de R$ 255.940.620,19.

O primeiro decêndio, que é sempre o maior do mês e representa quase metade do total mensal, sofre influência da arrecadação de período anterior. Isso porque a base de cálculo para o repasse considera os dias de 20 a 30 do mês que o antecede. Existe uma inconstância na distribuição de transferências.

A ‘PEC do 1%’ estabelece que, na distribuição de recursos provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), a União acrescentará 1% ao FPM, a ser entregue aos municípios no mês de setembro de cada ano. Esses recursos serão escalonados: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O tucano que integra a comissão especial que analisa a PEC, acredita na aprovação e socorro aos municípios.

Na presidência

A juíza ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, foi eleita ontem, por unanimidade, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, para o biênio 2019-2020. A eleição ocorreu no XII Encontro COJE, que aconteceu em Palmas (TO), esta semana. Para a juíza, o cargo representa a possibilidade de fortalecer, cada dia mais, o trabalho das Ouvidorias Eleitorais. Pena que a grande maioria desconhece esse serviço.

Carro oficial

A deputada estadual Cida Ramos não se acanhou ao utilizar um carro locado pela Assembleia Legislativa da Paraíba para bloquear um dos principais corredores de João Pessoa, durante manifestação realizada ontem. A parlamentar garante que tem prerrogativa para tal atitude, chegando a dizer “que o pior seria estar em um motel”. Será?

Privilégios

O deputado federal Pedro Cunha Lima criticou a atitude a socialista dizendo que não é momento de fazer política a qualquer custo, ainda mais com o dinheiro do povo. Para Pedro, não é hora de fazer palanque político e sim de discutir o Brasil, quando são 13 milhões de desempregados, uma economia quebrada. “Temos que consertar o País”.

Disputa no MPPB

Quatro membros do Ministério Público da Paraíba requereram, ontem, inscrição para compor a lista tríplice para a nomeação do procurador-geral de Justiça para o biênio 2019/2021. Por ordem de inscrição, os candidatos são os promotores de Justiça: João Geraldo Barbosa, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Antônio Hortêncio Rocha Neto e Francisco Bergson Formiga. A eleição será realizada no dia 29 de julho, das 8h às 16h.

Homenagem

O juiz titular da Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa, José Geraldo Pontes, recebeu ontem a comenda de Mérito Jurídico “Promotor Wildes Saraiva”, da Câmara Municipal de Guarabira, cidade em que nasceu. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Saulo Fernandes dos Santos. Há muito, a Vara vem destinando recursos, oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

Tecnologia

Já está em vigor a Resolução nº 06 do TJPB, publicada no Diário de Justiça, que institui e regulamenta a implantação da Sessão Virtual de Julgamento no Judiciário. O documento foi aprovado, na sessão do Pleno da quarta-feira. Com a medida, os órgãos colegiados (Pleno, Câmaras, Seções Especializadas e Turmas Recursais Permanentes) poderão realizar o julgamento de feitos do PJe em uma sessão virtual.

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