sábado, 21 de setembro de 2019

Edinho Magalhães
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Sobre Reformas

06 de agosto de 2019
Neste reinicio dos trabalhos, que efetivamente ocorre nesta terça no Congresso Nacional, além da reforma da Previdência que está avançando na pauta, restando alguns detalhes para sua aprovação em segundo turno na Câmara (como regra de transição mais justa para servidores públicos) e outros para tramitar no Senado (inclusão dos Estados e Municípios na ‘Pec Paralela’), é preciso, também, que o Parlamento se debruce sobre outras reformas.

Uma delas será a Tributária que, de tão necessária (para simplificar a legislação e para diminuir alíquotas e taxas), deverá ter vários textos a serem discutidos e votados tanto na Câmara como no Senado. Porém, é preciso ainda mais: é urgente uma Reforma Administrativa para quebrar paradigmas nocivos na gestão pública, tanto na federal, como na estadual e também na municipal. Precisamos de coragem para enfrentarmos alguns ‘direitos das autoridades’ que extrapolam a condição moral de entendimento da população, ainda que encontrem algum abrigo legal. São ‘penduricalhos’ de direitos como moradia, alimentação, transporte, cartões corporativos e salários acima do teto constitucional, que precisam ser revistos ou extintos.

Além disso, é preciso repactuar o modelo de gestão no funcionalismo, implementando a meritocracia e a produtividade ‘a serviço do público’, e enterrar de vez esse modelo de gestão com pessoas indicadas por políticos e partidos apenas para ‘se servir do que é público’.

Por fim, precisaremos ainda de uma Reforma Política para que o processo eleitoral seja menos oneroso ao contribuinte, mais claro ao cidadão e mais justo com a escolha do eleitor. Muita coisa precisa mudar e outras não podem mais existir, como por exemplo, a proliferação de partidos na República. É inimaginável que tenhamos, hoje, mais de 73 pedidos de criação de novos partidos tramitando no TSE em Brasília! Mas infelizmente é verdade.

Precisamos mudar. E para isso precisamos continuar avançando nas reformas.

Quebra do Prazo

Por articulação das lideranças que formam o ‘Centrão’, o plenário da Câmara dos Deputados poderá encurtar o prazo regimental previsto para a votação do segundo turno da Reforma da Previdência. Se houver ‘quebra de interstício’, poderemos ter votação ainda hoje, ou amanhã.

Fim do Foro

Outra grande expectativa para este segundo semestre no Congresso Nacional é a votação do Fim do Foro Privilegiado. O deputado Efraim Filho, relator da matéria na Câmara, fez excelente trabalho pela sua aprovação. E o deputado Pedro Cunha Lima, promete cobrar sua votação.

Wilson na Reforma Tributária

Falando em reformas, o deputado Wilson Santiago deverá ser um dos interlocutores da Reforma Tributária. Pelo menos na parte que trata dos novos cálculos para imposto de renda. É dele a autoria do PL 2649/19 que muda a tabela de alíquotas para IRPF.

Wilson na Reforma Tributária 2

Hoje, quem ganha 2 salários mínimos já é obrigado a pagar Imposto de Renda. Pela proposta de Wilson essa isenção subiria para 5 salários. E a partir daí, quem ganha entre 5 e 7 salários, irá pagar imposto com alíquota de 7,50%; 7 a 9 salários, alíquota de 15%; entre 9 e 10 salários, 22,50% e, acima de dez, 27,50%.

Mensagem de Ruy

Pelas mensagens postadas nas redes sociais dos deputados que compõem a bancada federal paraibana, sobre o aniversário de João Pessoa, podemos perceber movimentações de maior interesse na corrida eleitoral do ano que vem. Ruy Carneiro, por exemplo, é um dos nomes mais lembrados que fez questão de parabenizar a capital paraibana.

Congresso em Foco

E também pelas redes sociais a deputada Edna Henrique lembra que está concorrendo ao prêmio Melhores Parlamentares do Ano, do site Congresso em Foco. É só entrar no site e votar. Participe e escolham os seus indicados: premio.congressoemfoco.com.br.

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