sexta, 14 de agosto de 2020


Hermes de Luna
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Sanções, vetos e amarras. Testes para Azevêdo e sua base na ALPB

14 de julho de 2020
Sem previsão orçamentária, governador veta auxílio à classe artística da PB

A edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado veio recheada de projetos que foram aprovados pela Assembleia Legislativa e que, sancionados pelo governador João Azevêdo, viraram leis. O Diário também trouxe vetos e alguns deles devem causar um burburinho danado na base aliada de João na Assembleia Legislativa. O que mais terá barulho é o que pretendia ser chamado de "Lei Zabé da Loca", com o intuito de conceder auxílio emergencial a artistas e estabelecimentos que atuam diretamente com a cultura. Houve uma pressão de deputados estaduais governistas, em suas redes sociais, e até nos bastidores o incentivo deles a um ato de cobrança que foi realizado na manhã desta segunda-feira (13), em frente ao Palácio da Redenção.

Outros projetos foram sancionados pelo governador e agora o Estado tem que correr atrás para coloca-los em prática, como foi o caso do apresentado pela deputada Camila Toscano (PSDB), que institui  políticas públicas para tentar conter o avanço da Covid 19 em territórios indígenas e quilombolas. Também de autoria da deputada Camila, foi sancionado o projeto que institui na Paraíba novas medidas relacionadas à proteção social e ao enfrentamento à violência contra as mulheres e crianças no contexto do isolamento social, em razão d pandemia de Covid 19.

A partir de agora, com uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado, hospitais da rede privada do Estado são obrigados a informar a ocupação de leitos e enfermarias e UTI’s diretamente à Secretaria de Saúde, sob pena de multa.

E ainda foi sancionada a lei que dispõe sobre o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os funcionários das empresas concessionárias prestadores de serviços públicos que atuam em ambiente externo, destinados à prevenção da contaminação pelo Covid-19.  O descumprimento do disposto nessa lei, sujeitará ao infrator imposição de multa.

Quanto a esse projetos acolhidos pelo Poder Executivo, nenhum problema. A reação que precisa ser acompanhada é quanto ao veto do auxílio emergencial para classe artística. Ao alegar que houve vício de iniciativa e falta de previsão orçamentária, o governador ressaltou que foi convencido pelas razões técnicas apresentadas por secretarias e Procuradoria Geral do Estado. Vício de iniciativa se dá quando o Legislativo ultrapassa o seu limite de aprovar iniciativas, já que nesse caso cria despesas para outro Poder. O Executivo salienta que as despesas saem dos cofres públicos e que a crise financeira, desde abril até junho, já representava um prejuízo de R$ 240 milhões.

Nesta segunda (13), a Paraíba recebeu R$ 160,8 milhões em verbas de ajuda financeira da União e para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Foi depositada a segunda parcela da ajuda financeira da União. O valor repassado ao Estado da Paraíba foi de R$ 110,9 milhões. Já em relação à parcela para combate à Covid-19, foram depositados R$ 49,9 milhões.

Caso os deputados derrubem o veto do governador ao projeto de lei "Zabé da Loca", de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), é muito provável que o Estado judicialize essa situação. LEIA MAIS SOBRE AS LEIS APROVADAS E VETADAS ACESSANDO AQUI.