quarta, 22 de maio de 2019

Edinho Magalhães
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Ruy e o ‘PL da Transparência’

14 de maio de 2019
O deputado Ruy Carneiro protocola hoje na Mesa Diretora da Câmara Federal, Projeto de Lei que amplia o controle e aumenta a transparência sobre contratos envolvendo órgãos públicos e organizações sociais, as chamadas ‘ó-esses’. Tomando por base as notícias sobre o escândalo da Operação Calvário na Paraíba, o deputado acredita que o desvio estimado em R$ 1 bi na Saúde, poderia ter sido evitado se a legislação garantisse maior rigor e transparência.

Pois bem, o projeto de Ruy modifica a legislação existente fortalecendo o controle externo e de fiscalização dessas organizações, exigindo, entre outras coisas: ficha limpa de seus dirigentes; salários dentro do teto constitucional da administração pública; e, qualificação das entidades para acompanhamento do Ministério Público e Tribunais de Contas. As entidades também passariam a apresentar relatórios públicos por meio da internet para acompanhamento de qualquer interessado, e os gestores responsáveis pela fiscalização das ‘OS’, ficariam obrigados a informar os TCEs sobre indícios de irregularidades: “A legislação não pode ser frouxa, dando liberdade a gestores e dirigentes de entidades combinarem prática de ilícitos nos contratos com órgãos públicos. Precisamos de maior rigor e de mais transparência quando se trata de dinheiro público e de interesse da população e do contribuinte”. Falou e disse, Ruy Carneiro.

Prêmio Darcy Ribeiro 2019

O ‘Prêmio Darcy Ribeiro de Educação’ está com prazo de indicações aberto na Câmara Federal. Os parlamentares poderão indicar até o próximo dia 30, pessoas ou entidades que tenham sido destaque na área, ao longo de 2018. Os três mais votados pelos membros da Comissão de Educação, que é presidida pelo deputado Pedro Cunha Lima, receberão medalhas de honra.

Ministro com Pedro

Por falar em Pedro, o Ministro da Educação está confirmado em audiência pública amanhã, na Comissão de Educação, no Plenário 10, a partir das 10h. O evento terá transmissão ao vivo pela Internet, com acesso pela página da Comissão.

Julian Esclarece Mídia

Em linha direta com a coluna o deputado Julian Lemos esclarece a informação de blog da capital de que seria “o parlamentar que mais gastou verba de gabinete com divulgação do mandato (R$ 35 mil)”: “Não houve divulgação na mídia. Minha comunicação se dá pelas redes sociais e eventualmente com material impresso”.

Informativo

De fato, no mês de abril, o deputado Julian investiu na confecção de 35 mil exemplares de informativo para divulgar as ações dos primeiros três meses de seu mandato parlamentar.

PL de Edna: ‘Religa’ em 24hs

A deputada Edna Henrique apresentou Projeto de Lei (320/19) que obriga as empresas de telefonia móvel a restabelecerem o sinal que estiver bloqueado por débito em até 24hs após a informação do consumidor sobre sua quitação. O prazo já é regulamentado pela Anatel, porém não é respeitado pelas prestadoras que alegam ‘demora na comunicação dos bancos’.

Primeiro, o Consumidor

Na prática, o projeto da deputada Edna confere a boa fé na informação do consumidor, que pode até enviar comprovante de pagamento, para o religamento de sua linha em até 24hs. “Primeiro a prestadora restabelece o sinal, depois confirma o pagamento com os bancos”.

De Volta ao Passado

A MP 870/19 que reorganiza a estrutura de ministérios do Governo pode ser votada esta semana com a criação de mais um ou dois órgãos a partir do desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional. Seriam recriados o das Cidades e o da Integração Nacional.

De volta ao Passado 2

A ‘rádio corredor’ em Brasília dá como certa a indicação dos novos ministros pelo ‘Centrão’. O das Cidades seria uma indicação do PP da Câmara e o da Integração do MDB do Senado. A depender dos nomes, seria o início do ‘toma lá, da cá’ do Governo Bolsonaro. Será?

De volta ao Passado 3

E o Plenário da Câmara deve analisar, a partir de hoje, a MP 863/18, que inclui a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo. Nas linhas domésticas, essa franquia por passageiro será de 23 kg, a mesma existente antes da Anac permitir a cobrança.

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