segunda, 10 de dezembro de 2018

Lena Guimarães
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Regimento útil

05 de dezembro de 2018
Postulantes a presidir a Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e João Campos (PRB-GO) têm entre as suas propostas mudar as regras da Casa para facilitar a tramitação da agenda do novo governo, com o fim de instrumentos de obstrução pela bancada oposicionista.

Os dois disputam os votos da base do futuro presidente da República e acenam aos aliados para tentar chegar ao comando da Câmara. A possibilidade de retirar do regimento interno da Casa as ferramentas de obstrução é vista como um aceno dos pré-candidatos à base que crescerá na nova legislatura.

Mudar o regimento virou bandeira prioritária aos candidatos a segundo nome na sucessão do presidente da República e responsável pela abertura de processos de impeachment. Maia afirmou que o conjunto de regras foi criado para um sistema do início da redemocratização, quando só havia dois partidos.

Já Campos, defende mudanças no regimento para dar efetividade ao processo legislativo. Segundo ele, para evitar que se discuta por até dez horas só para votar uma medida provisória.

A disputa por lá deve esquentar ainda mais esse debate sobre mudanças que, na prática, deve retirar poder de fogo dos oposicionistas de plantão. Ao que parece, os ventos de mudança regimental que sopram no Planalto central, já formam brisa no nosso Litoral.

Na Assembleia Legislativa da Paraíba, a discussão sobre o regimento interno ocorre dentro da base aliada do atual governador e do seu sucessor. O conjunto de normas foi a justificativa do presidente da Casa, Gervásio Maia, anular a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional que acabou com a antecipação de eleição da Mesa Diretora da Casa.

Ontem, no entanto, Ricardo Barbosa, do mesmo PSB, voltou a questionar a decisão, inclusive propondo a própria renúncia ao mandato caso o presidente prove “que sua decisão tem abrigo no regimento da Casa”. Pétalas de girassol se atritam. (Damásio Dias)

Torpedo

"Um dos mais importantes programas de geração de emprego e renda e também de suplementação alimentar que fiz, no período em que fui governador da Paraíba, foi o programa do leite(...) Um programa que, infelizmente, praticamente acabou e que agora poderá ser retomado com a aprovação dos novos critérios que estamos garantindo para a venda do pequeno produtor" (Do senador Cássio Cunha Lima, após aprovação de emenda que aumenta para 35 litros o volume mínimo de compra de leite de produtores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos, no Senado

Choque

Os deputados paraibanos aprovaram ontem, por 23 votos a 5, o projeto que barra a Escola sem partido no Estado. O deputado Jutay Meneses se absteve, alegando que a votação atropela a discussão no Congresso Nacional. Seis parlamentares faltaram ao esforço concentrado.

Adiado

Previsto para ser colocado em votação ontem o relatório do deputado Efraim Filho pela limitação do foro privilegiado para presidentes de Poderes só deve ser apreciado na próxima semana. Ele manteve o texto do Senado, porém, um pedido de vistas adiou a decisão.

TCE de olho

O final de ano sempre chega com a choradeira de prefeitos sobre a falta de recursos para saldar as despesas com pessoal, e a solução é sempre a dispensa dos não concursados. Muitos não cobram os impostos devidos pelo munícipes e depois reclamam da falta de dinheiro.

Anticorrupção

O Focco-PB realiza às 15h de amanhã, em João Pessoa, um debate sobre as “Novas Medidas Contra a Corrupção”. A reunião contará com a presença de Nicole Verillo Campello, representante da Transparência Internacional no Brasil.

Orçamento

Restando menos de 15 dias para a votação da LOA 2019, o TJ da Paraíba tem na pauta de hoje uma ação da Associação do Ministério Público do Estado contra a Lei de 2018. A categoria reclama da não aplicação de reajuste.

Orçamento 2

Em outro processo em pauta no TJ, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) pede a suspensão dos efeitos do artigo 31 da LOA 2019, que limita para a proposta orçamentária do Judiciário à despesa registrada no ano de 2018.

Zigue e Zague

A partir de hoje, João Pessoa passa a contar com a Casa do Empreendedor, que funcionará no Villa Sanhauá. O novo serviço permitirá a abertura de empresas em até cinco dias. Será entregue pelo prefeito Cartaxo, às 9h.

Um novo termo de cessão de uso do prédio da Procuradoria da República no Município de Patos (PRM-Patos) foi firmado esta semana por mais 10 anos. A sede vai passar por reforma e a licitação acontece hoje.

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