sábado, 21 de abril de 2018

Edinho Magalhães
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Reforma: Vai ‘num’ vai?

12 de dezembro de 2017
Como antecipamos em nossa coluna no último domingo (10/12/17), o Governo ‘joga para a platéia’ sobre a urgência da votação da Reforma da Previdência. ‘Joga’, primeiro, porque sabe a complexidade de uma sessão para se votar uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que precisa nada menos de 2/3 do plenário da Câmara, ou 308 votos, em 2 (duas) votações faltando apenas 2 semanas para encerrar o ano legislativo.

Segundo porque não se trata de um assunto qualquer, mas da tão importante quanto polêmica Reforma da Previdência, tema que (ainda) encontra forte resistência nas entidades de servidores públicos (que o Governo não dá muita atenção) e nos partidos de oposição que prometem obstruir os trabalhos em plenário – se e quando tiver a votação.

Além disso tudo, o assunto se tornou um tanto que ‘impopular’ para suas ‘excelências’ que estão sendo visitados pelos representantes das entidades de servidores públicos (que o Governo não recebe) em ano pré-eleitoral.

Acerta o Governo, ainda que tardiamente, na execução de um plano de mídia nacional “conseguindo” (a preços de mercado) o apoio da grande imprensa para que o assunto fosse tratado com a seriedade, importância e urgência que merece e precisa. Erra, no entanto, quando insiste em apresentar um modelo de reforma sem antes passar pelo crivo - ou pelo menos, a opinião – de entidades federais de servidores públicos, como as que congregam, por exemplo, o Fonacate – Fórum Nacional de Categorias Típicas de Estado: (Receita Federal, Polícia Federal, Advogados da União, Ministério Público, Defensores Públicos, TCU e servidores do próprio Congresso Nacional, entre outras tantas carreiras).

A Reforma nunca será a ideal para todos. Mas o Governo conseguiria avançar bastante se pudesse ouvir também o ‘outro lado’, negociando regras de transição com os servidores.

Fica a dica para o Governo; fica a missão para o seu líder, Aguinaldo Ribeiro.

▶ Tempo

Se dependesse do líder Aguinaldo Ribeiro o ano teria pelo menos uns 400 dias, e os dias teriam 30 horas. Depois de 330 dias do ano, o Governo ‘quer por que quer’ levar, a cabo e a voto, a Reforma da Previdência nos últimos 30...

▶ Refis pros Pequenos

Depois da bondade oficial para com os grandes empresários que devem bilhões em impostos à União, com um novo programa de’ Refis’ aprovado mês passado, nada mais justo agora, do que o Governo estender o Refis também para as micro e pequenas empresas.

▶ Refis pros Pequenos 2

A aprovação do PLP 171/15 contou com forte apoio do líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho, que entende o “Refis do Simples” como “valorização ao empreendedor que gera emprego renda e oportunidade em época de crise”.

▶ Força Dupla

Quando vai em audiências com ministros e presidentes de órgãos federais, em Brasília, o deputado Wilson Filho tem levado à tiracolo o ex senador Wilson Santiago, seu pai. A audiência ganha fôlego e força com a experiência do senador e a disposição do deputado.

▶ Wilson & a JBS

O presidente do BNDES Paulo Rabelo e o presidente do Cade, Alexandre Barreto são esperados hoje na Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Wilson Filho, para tratar, em audiência pública, da situação dos trabalhadores da empresa JBS.

▶ Cássio & o Pedal

Disposto a melhorar a forma física para a campanha do ano que vem, o senador Cássio voltou a praticar exercícios. Pelas redes sociais, último domingo, falou de sua experiência com a ‘bike’: “pneu estourou, a corrente caiu e levei uma queda!”. É... ainda estamos em 2017.

▶ Receita Nacional

Relator na CCJ o deputado Pedro Cunha Lima teve parecer aprovado ao PL 5254/13 que dá validade nacional às receitas de medicamentos. A nova norma irá para Sanção Presidencial e entrará em vigor dentro de 90 dias.

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