quarta, 13 de novembro de 2019

Edinho Magalhães
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Ranking de Projetos

05 de novembro de 2019
A coluna ‘Direto de Brasília’, que acompanha de perto a atividade legislativa dos membros da bancada federal paraibana trás, nesta edição, um resumo - em números - da produção dos nossos deputados federais, no tocante à autoria de Projetos de Lei. Trata-se de um ‘extrato’ da quantidade de projetos apresentados à Mesa Diretora da Casa neste ano de 2019.

Vale salientar uma observação feita pela Consultoria Legislativa da Câmara: “o número de projetos apresentados pelos parlamentares não significa, necessariamente, que sua atuação deva ser avaliada unicamente por esse critério, até porque, cada parlamentar pode atuar com um estilo diferente e próprio de cada um”. E ainda esclarece: “dentro desse contexto, é natural que parlamentares novos, no primeiro ano de seus mandatos, se dediquem mais a esse tipo de produção legislativa. Com o tempo e os anos, vão assumindo novas atribuições no partido e na Casa (lideranças, presidências de comissões e de frentes parlamentares, relatorias, missões oficiais, etc.) e a produção legislativa, consequentemente, perde mais o ritmo”.

Pois bem, a explicação se reflete também na bancada federal paraibana.

Em seu primeiro mandato, a deputada Edna Henrique surpreende pela apresentação de Projetos de Lei em 2019. Ela ofereceu nada menos que 105 projetos de lei, uma média de 10 ‘PLs’ por mês, levando em consideração que o ano legislativo se iniciou em fevereiro e teremos pouco mais de um mês para o recesso (17/12). Trata-se de uma marca recorde, pois supera o total de projetos apresentados por todos os outros membros da bancada. Uma marca excelente.

Mesmo assim, houve oscilações e os meses de maior produtividade da deputada foram fevereiro, maio e outubro, com 17, 16 e 15 projetos apresentados, respectivamente.

Em segundo lugar chegam praticamente empatados os deputados, também novatos, Frei Anastácio e Julian Lemos. Frei Anastácio foi o mais regular sem deixar de apresentar em um mês sequer, ao menos um projeto de lei, totalizando 21 proposituras. Julian apresentou 19.

Seguindo a lista temos o deputado Wilson Santiago, de retorno à Câmara, com 14 projetos apresentados. Mais atrás aparecem ‘em escadinha’ Gervásio Maia com 9, Damião Feliciano com 8 e Ruy Carneiro, também de retorno ao mandato, com 7 projetos. E fechando a lista, os deputados Pedro Cunha Lima, com 3 e Hugo Motta, com 2.

Sabemos que esses números não refletem unicamente a produção de um mandato parlamentar e que um único projeto pode ter maior importância, relevância e alcance do que dezenas de outros. Mas não deixa de ser um dado importante para acompanhamento dos trabalhos de nossos deputados no Congresso Nacional em Brasília. E o que é bom, também tem que ser dito.

Fonte: site da Câmara dos Deputados, atualizado até 3/11/19, em número de “Projetos Apresentados”. Não contam relatorias e nem requerimentos.

Na Pauta

A MP 890, relatada pelo deputado Ruy Carneiro está pronta para ser votada no plenário da Câmara Federal. Ela aparece como destaque da pauta neste mês. O texto cria o programa ‘Médicos pelo Brasil’ com o objetivo de ampliar o atendimento a população mais vulnerável.

Reforma Tributária

Após quase 4 meses de instalada a comissão especial para dar parecer à PEC 45/19, tendo recebido mais de 200 emendas e com cerca de 70 seminários e audiência públicas realizadas ao longo desse período, a Reforma Tributária cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro, caminha para sua última fase: a apresentação de seu parecer. O que deve ocorrer ainda este mês.

Julian reage a Fake News

Por mensagem à coluna, o deputado Julian Lemos se manifestou contra matéria do jornal Estadão que relacionou seu nome ao de outros parlamentares que teriam usado notas fiscais de ‘empresa de fachada’ para justificar uso de verba indenizatória da Câmara Federal. “O Estadão fez um papelão: a referida empresa presta serviço há anos para centenas de deputados de diversos partidos, logo não é de fachada. Além disso cita apenas os deputados do PSL.Por quê?”

No STF

O Supremo Tribunal Federal deve dar continuidade esta semana à sessão de votação que julga a possibilidade de prisão em segunda instância. O placar, por enquanto, está 4x3 a favor do tema.

AGU no Pré-Sal

A Escola da Advocacia-Geral da União-AGU realiza esta semana, em Brasília, palestra para discutir estratégias no “enfretamento de possíveis questionamentos judiciais no leilão do pré-sal”. A AGU vai auxiliar para que o leilão tenha segurança jurídica e atinja seus objetivos.

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