domingo, 16 de junho de 2019

Edinho Magalhães
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Quem Não Deve Não Teme II

17 de fevereiro de 2019
A CPI dos Tribunais Superiores’ foi arquivada no Senado Federal. Três senadores teriam sofrido pressão de membros do STF e retiraram suas assinaturas do documento, entre elas, a senadora Kátia Abreu, correligionária e aliada de primeira hora do senador Renan Calheiros, com 13 processos no Supremo.Três assinaturas fizeram falta. Poderiam ser justamente as três assinaturas dos senadores paraibanos que, lamentavelmente, se omitiram em apoiar as investigações sobre procedimentos dos ministros do STF.

O autor do pedido de criação da CPI, porém, senador recém-eleito Alessandro Vieira (PPS-SE),protocolou recurso na presidência do Senado para desarquivar o requerimento pedindo sua devolução para retomar o processo de coleta de assinaturas, como reza o art. 244 do Regimento Interno do Senado: “nos casos de proposição dependente de número mínimo de subscritores, (caso de CPI) se, com a retirada de assinaturas, esse limite não for alcançado, o presidente a devolverá ao primeiro signatário, dando conhecimento do fato ao Plenário”.E isso não foi feito.

O senador Vieira esclarece que o objeto da CPI não é o de invadir atribuições do Judiciário nem discutir o mérito de suas decisões, “mas questionar a operacionalização das cortes superiores, que é flagrantemente inadequada, ineficiente e desigual”.

Eis uma ótima oportunidade para que os senadores da Paraíba ouçam a voz da sociedade - e dos eleitores - que pedem investigações, sim, (até mesmo o impeachment de alguns membros do STF), saiam do silêncio e revejam suas posições. Afinal, quem não deve não teme. Não é?

Posição Justa

Já sobre a PEC (03/19) que pretende acabar com o ‘Auxílio-Reclusão’, os senadores Daniela Ribeiro e José Maranhão assinaram apoio ao documento. “Não é justo o contribuinte arcar com quase R$ 900 milhões para ajudar a família do preso e a família da vítima não receber nada”.

Relator da Previdência

Se depender do presidente da Câmara Rodrigo Maia, o deputado Aguinaldo Ribeiro será o relator da Reforma da Previdência que chegará esta semana ao Congresso Nacional. “Só não será Aguinaldo se ele não quiser ou por algum motivo de força maior”, revelou uma fonte segura.

Sem Crise no PSL

Chamado às pressas na liderança do PSL da Câmara, quinta à tarde, o deputado Julian Lemos teria sido instado a aplacar mais uma crise do partido, dessa vez sobre a ‘fritura’ do Secretário Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Teria agido ao lado da colega Joyce Hasselmann e do líder Delegado Valdir, pacificando o partido. Mas se Bebianno fica, são outros 500...

Com Crise no Governo

Bebianno é vice-presidente nacional do PSL e assumiu a presidência durante a campanha de Bolsonaro. Se ficar na Secretaria da Presidência, sendo chamado de mentiroso pelo filho do Homem, será um morto-vivo. Mas se sair defenestrado, será um vivo-mortal. E agora Jair?

Reforma da Previdência

Esta semana o Congresso Nacional terá acesso aversão final do Governo sobre a Reforma da Previdência. O texto deverá ser encaminhado antes do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto, marcado para a próxima quarta, 20.

Reforma da Previdência II

Quase toda bancada paraibana entende a necessidade de sua aprovação, mas não há consenso, ainda, sobre os detalhes de suas regras, além da idade mínima. A tendência segue um padrão dentro do Congresso em que 82% dos deputados e 89% dos senadores apoiam “uma reforma”.

Em Portugal

O presidente da Atricon – Associação Nacional dos Tribunais de Contas, que tem sede em Brasília, paraibano Fábio Nogueira, está em Portugal onde participou, ao longo da semana, de Congresso Internacional de Combate à Corrupção e de Controle Público.

Pesquisa do Judiciário

Em paralelo às discussões sobre a Reforma da Previdência, a Associação dos Magistrados do Brasil, AMB, entidade que congrega cerca de 18 mil juízes em atividade no país, com sede em Brasília, realizou pesquisa sobre o pacote anti-crime do ex-Juiz e agora Ministro, Sérgio Moro. Para a maioria (60% em média), é boa a idéia de se adotar mandato para ministros do STF.

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