terça, 19 de março de 2019

Lena Guimarães
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Por maior transparência

08 de março de 2019
Uma audiência pública para debater mudanças na estrutura organizacional do Estado, envolvendo a fusão da Emepa-PB, Emater e Interpa para criar a Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). Foi essa discussão, proposta pelo deputado líder da oposição Raniery Paulino, que levou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), numa quinta-feira pós Carnaval 17 parlamentares e representantes do setor produtivo agropecuário do Estado.

Foi um momento para se comemorar, conseguido dentro da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança. Debater mudanças na estrutura e conquistar melhorias para todos os paraibanos integram a missão dos parlamentares eleitos. Para muitos, que não nesta legislatura, já não fazia mais sentido a denominação de Casa do Povo ao espaço constituído da Assembleia Legislativa.

Estão de parabéns os deputados e os demais participantes do debate. A participação popular e de entidades representativas precisam ser incentivadas para que novas discussões não sejam esvaziadas e as decisões sejam tomadas em gabinetes ou salas de despacho da estrutura de poder do Estado.

A proposta de fusão levada à frente pelo governador da continuidade João Azevêdo chegou na Assembleia por meio de Medida Provisória e tem prazo para ser convertida em lei. Os trâmites devem continuar na próxima semana. Agora, com maior clareza da opinião de diversos atores da área.

Espera-se que a Casa, assim como teve desprendimento em debater com o meio externo, também tenha a clareza para buscar o melhor para o Estado. Que as diferenças políticas não atrapalhem planos de modernização e ajustes na estrutura administrativa para efetividade dos objetivos propostos.

A queda de braço deve ser travada, segundo parlamentares de oposição, em forma de emendas. Uns querem garantir recursos para pesquisa, outros a certeza de que a nova empresa não deixe de prestar uma serviço adequado a todos os envolvidos. O que todos precisam é de uma estrutura que funcione e não seja mais um ralo para o dinheiro público. Vigiemos e cobremos... (Damásio Dias)

TORPEDO

"Saio daqui muito feliz com a receptividade do TJ e do MPPB e com a sensibilidade de entendermos que a pauta de direitos humanos não deve estar trancada em ideologias partidárias, já que é uma luta de toda a sociedade e os direitos humanos são para todas as pessoas."

Do pastor paraibano Sérgio Queiroz, secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em debate de estratégias com MPPB e TJ para garantir proteção ao cidadão.

Internacional

O governador João Azevêdo recebeu, ontem, na Granja Santana, a visita do embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan. A boa infraestrutura da Paraíba, segundo o diplomata britânico, as expectativas de investimentos no nosso Estado.

Conquistas

Vivemos um Dia Internacional da Mulher em que a participação delas no Poder alcança patamar nunca registrado na história. Na Paraíba, as mulheres só não alcançaram os postos de governadora, presidente da ALPB e do Tribunal de Contas. Prefeitas somam 40 (18% dos cargos).

Trabalho

Pouco conhecidas, mesmo porque tiveram atuação insignificante nas últimas legislaturas, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Educação, Cultura e Desportos tiveram reuniões ontem. Na pauta, vetos...

Amarradinho

Está para voltar à discussão na Assembleia Legislativa uma proposta de implantação do orçamento impositivo na lei que define as receitas e as despesas do Estado no próximo ano (LOA 2020).

Transparência

Em ação ajuizada pelo MPF na Paraíba, a 12ª Vara da Justiça Federal em Guarabira condenou o ex-prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva (conhecido por Dinda) e mais cinco pessoas por improbidade administrativa, por fraude licitatória e desvio de recursos em 2009.

Condenado

O envio de cartão, sem a devida solicitação do consumidor, gera, por si só, o dever de indenizar. Assim entendeu a Segunda Câmara Cível do TJ da Paraíba, ao manter a decisão que condenou o Bradesco a pagar R$ 8 mil por dano moral a uma consumidora que teve seu nome inscrito no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito.

ZIGUE-ZAGUE

< O presidente da Famup, George Coelho, se reuniu ontem com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho, para discutir parcerias.

> Entre os temas, o IPTU legal e Família que Acolhe, além da solicitação de uma audiência sobre a contratação de advogados e contadores pelas prefeituras paraibanas.

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