sexta, 20 de setembro de 2019

Edinho Magalhães
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PEC redistribui recursos

06 de setembro de 2019
O Senado aprovou esta semana a PEC 98/19 que vai permitir a transferência para Estados e Municípios de parte dos valores que serão arrecadados pela União com o leilão do Pré-Sal, chamado de “cessão onerosa”, marcado para o próximo dia 6 de novembro.

É o início do novo pacto federativo de redistribuição de receitas aguardado há muitos anos.

O Governo Federal estima arrecadar R$ 106 bilhões com o leilão em Novembro. Deste valor, serão descontados aproximadamente R$ 33 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação do contrato da cessão onerosa. A partir daí, dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, cerca de R$ 22 bi serão divididos entre Estados e Municípios.

De acordo com cálculos da senadora Daniela Ribeiro, que participou ativamente das negociações de líderes para aprovar a matéria, “o Nordeste receberá mais de R$ 5 bi, cabendo à Paraíba cerca de R$ 332 milhões”.

Os critérios de divisão serão os mesmos já utilizados no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Crise na PGR

A indicação do procurador Augusto Aras como novo Procurador Geral da República, caiu como uma bomba para a Associação Nacional dos Procuradores, na tarde desta quinta, 5, em Brasília. Além de não constar na lista tríplice, ele seria uma espécie de ‘malvado preferido’ da ANPR.

 

Crise na PGR 2

Em nota, a ANPR presidida pelo paraibano Fábio George da Nóbrega declarou que o “desrespeito à lista tríplice é o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos”. Mas também faz referências específicas ao escolhido por Bolsonaro: “O indicado não possui qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF”.

 

Crise na PGR 3

Pelo que a coluna pode apurar em Brasília, há um sentimento de ataque frontal à instituição sem precedentes. “Não há como mensurar as consequências disso, pois o indicado não foi submetido a debates públicos; não apresentou propostas à sociedade e nem à carreira”.

A ANPR convocou mobilização da categoria para a próxima segunda, 9.

 

A Solução é Eitel

Em meio à crise pela indicação do novo PGR fora da lista tríplice, um alento: Augusto Aras teria convidado o ex-sub Procurador Geral da República, paraibano Eitel Santiago para ser o novo Secretário Geral da PGR. A escolha amenizaria a crise e arrefeceria os ânimos.

 

Reforma Avança

A CCJ do Senado aprovou na quarta, 4, o texto da Reforma da Previdência por 17 votos a 8. Como se previa, sem mudanças e sem emendas ao texto original que saiu da Câmara. Dos senadores paraibanos que compõem a CCJ, José Maranhão votou ‘sim’ e Veneziano, ‘não’.

 

Reforma Avança 2

Agora o texto da Reforma segue em ritmo acelerado ao Plenário do Senado, podendo ser apreciada em 1° turno já a partir da próxima semana, dia 10, ou na outra, dia 17. O Segundo turno se daria no início de outubro. Previsão de promulgação: até o dia 10 de outubro.

Reforma Tributária

Enquanto isso a PEC da Reforma Tributária avança na Câmara, apesar do prazo para apresentação de emendas ter sido prorrogado para a semana que vem, dia 11. Até lá, o relator da PEC 45/19, deputado Aguinaldo Ribeiro já estará de volta de viagem ao Qatar.

 

No Qatar

Aguinaldo foi convidado para acompanhar o deputado Rodrigo Maia nessa segunda viagem que o presidente da Câmara faz ao oriente médio, em missão oficial, em menos de 4 meses.

 

Reforma Eleitoral

A Câmara votou ainda o PL 11021/18 que altera várias regras eleitorais. O texto aprovado foi de autoria do deputado Wilson Santiago, como substitutivo. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; cria novas possibilidades de gastos pelo Fundo Partidário; define novos critérios de inelegibilidade; e retorna a propaganda eleitoral semestral.

 

Reforma Eleitoral 2

A matéria seguirá para o Senado onde deverá receber tramitação de urgência. Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas até um ano antes ou seja: mês que vem.

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