quarta, 13 de novembro de 2019

Edinho Magalhães
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PEC Paralela

01 de setembro de 2019
A PEC Paralela à Reforma da Previdência vai realmente existir no Senado. Ela virá para tratar de temas não abordados no texto original criado na Câmara dos Deputados. É uma forma de contemplar modificações necessárias no setor, sem afetar a tramitação da PEC original. Assim, se prevê que os Estados e Municípios farão parte da Reforma da Previdência, mas dentro da PEC Paralela. Bem como outras modificações consideradas importantes por categorias de servidores públicos que se viram injustiçadas no atual texto.

A novidade é que o presidente da Câmara Rodrigo Maia declarou na última sexta, 30, que a PEC Paralela não ficará parada e terá trâmite prioritário na análise dos deputados: “assim que o Senado votar, a Câmara começará a discussão na CCJ e depois em comissão especial para avançar no Plenário o mais rápido possível”, afirmou. Mas já adiantou que haverá um dever de casa: “a Câmara aguarda o retorno da parte da PEC que não foi tratada por nós, para que os Estados e municípios aprovem lei ordinária nas suas assembleias, o que vai mostrar um engajamento, de forma transparente, dos governadores e de seus deputados”. É preciso avançar!

Emendas de Maranhão

As emendas do senador Maranhão à Reforma da Previdência têm sido bastante elogiadas pelos representantes de entidades de servidores públicos, pois se referem à Pensão por Morte; Alíquotas Progressivas e Regras de Transição, pontos sensíveis que tiram o sono dos servidores.

Sugestão da Fonte

Uma das fontes que buscaram apoio no senador Maranhão para avançar na construção dessas emendas foi o paraibano Ângelo Fabiano da Costa, Procurador do Trabalho e coordenador nacional da Frentas, entidade que congrega Magistrados e procuradores de todo país.

Ruy: Acessibilidade às Praias

O deputado Ruy Carneiro apresentou esta semana o PL 4730/19 que torna obrigatória a adaptação de acesso às praias permitindo a ida de pessoas idosas e àquelas com mobilidade reduzida. Inclui, ainda, adaptação das vias públicas, de parques e de banheiros públicos.

Ruy: Acessibilidade às Praias 2

De acordo com Ruy, “Portugal e Espanha contam com mais de 500 praias adaptadas. A Flórida (EUA) tem mais de 30 praias acessíveis. No Brasil o que vemos são pouquíssimos casos de como esses, mas apenas em projetos impulsionados por ONGs”.

Wilson: “Sem taxa extra!”

Já o deputado Wilson Santiago veio com outra boa idéia em defesa do consumidor. OPL 4373/19 torna obrigatório que os Detrans de todo o país ‘baixem o gravame’ de forma automática, e sem cobranças de taxas, quando o contribuinte quitar financiamento de veículos automotores, encerrando o período de ‘alienação fiduciária’.

Wilson: “Sem Taxa Extra!” 2

Wilson lembra que “hoje o contribuinte quando termina de pagar o financiamento de seu automóvel, ainda tem que se dirigir ao Detran para se submeter a uma longa fila de vistoria e pagamentos de taxas apenas para emitir novo registro do veículo em seu nome”. Falou e disse!

Edna exclui Herdeiros

E a deputada Edna Henrique também apresentou esta semana um dos mais importantes projetos de lei dos últimos tempos. O PL 4738/19 altera o Código Civil para excluir herdeiros da sucessão que forem condenados por crimes contra idosos. “Honrar pai e mãe já está nos 10 mandamentos, mas não custa inserir isso também na lei dos homens”. Excelente idéia!

MJ em Brasília

A passagem do vice-Prefeito de João Pessoa pelo Congresso Nacional na última quarta feira deu significativos sinais de sua força política. Enquanto conversava com a coluna no salão verde, inúmeros líderes e dirigentes partidários nacionais cumprimentavam efusivamente ‘MJ’.

MJ em Brasília 2

Amigo de praticamente toda bancada federal paraibana, cujos membros são os presidentes de seus próprios partidos no Estado, não seria difícil imaginar um cenário de ampla aliança partidária convergindo para o seu nome numa eventual candidatura a prefeito em 2020.

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