sexta, 20 de setembro de 2019

Edinho Magalhães
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Os Intocáveis?

23 de agosto de 2019
Não se fala em outra coisa em Brasília do que o ‘cerco’ que estaria sendo feito contra as instituições que atuam no âmbito da operação Lava Jato. Procuradores da República, Auditores da Receita, Magistrados e Policias Federais observam a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, pelo Congresso Nacional, como um sério risco às investigações e condenações feitas, até aqui - e daqui pra frente - contra a corrupção.

A proibição por um ministro do STF de utilização de dados da Receita Federal e do Coaf para investigar ‘autoridades’, limita o poder de ação dos servidores dessas carreiras em conseguir, justamente, separar o ‘joio do trigo’ em tempos de delação premiada.

O questionamento de um ministro do TCU à Receita Federal para saber se estão investigando ‘determinados 500 CPFs’, cobrando justificativas para tanto, soa também como clara intimidação àqueles que tem o fiel dever constitucional de cumprir a finalidade de seu cargo.

E finalmente, a tentativa da troca de comando dos dirigentes de órgãos sensíveis como a PF e Receita Federal pelo Governo, sob a batuta de “quem manda sou eu’, não é coerente com o que foi dito em campanha. A população espera mais seriedade e maior combate a corrupção.

Mais do que nunca a frase tantas vezes repetida por aqui “que se investigue tudo sobre todos” parece que vai encontrando um paredão de resistência ante ao crescente silêncio dos bons.

Por isso é bom dizer e repetir: Não adianta apenas votar. Temos que continuar participando.

Hugo Relator da MP do FGTS

O deputado Hugo Motta terminou a semana com a confirmação de seu nome como relator da MP 889, a que permite à classe trabalhadora sacar até 500 reais do FGTS. A MP é uma das primeiras ações do Governo Federal para incentivar o consumo e aquecer a economia com a injeção de mais de R$ 40 bilhões até 2020.

Entrevista à TV Correio

Em entrevista à TV Correio o deputado Hugo Motta afirmou que irá buscar o menor tempo possível para encaminhar parecer a favor da matéria, “mas de forma responsável para ajudar o Brasil a reencontrar o seu crescimento econômico”.

Ruy e a MP dos Mais Médicos

E como a coluna havia antecipado no início da semana, o deputado Ruy Carneiro foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão Especial que irá tratar do novo Programa mais Médicos no Brasil. “Uma satisfação enorme e uma responsabilidade ainda maior”.

Médicos Pelo Brasil

O Programa Médicos pelo Brasil prevê a contratação de 18 mil médicos que irão atuar nas regiões mais distantes do país, “incluindo ribeirinhas e indígenas e prevê salários iniciais de R$ 12 mil, podendo chegar até R$ 30 mil, com carteira assinada”, explicou o deputado Ruy Carneiro, em entrevista à TV Correio, em Brasília.

PSL na Paraíba

Em conversa com a coluna na chapelaria do Congresso o deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, se disse muito satisfeito com a adesão de filiados ao partido no último fim de semana. Indagado sobre as adesões na Paraíba ele disse “Julian fez um excelente trabalho”.

PEC dos Penduricalhos

O deputado Pedro Cunha Lima conseguiu protocolar na Mesa Diretora da Câmara, a ‘PEC dos Penduricalhos’, angariando mais de 200 assinaturas para sua criação, bem mais que as 171 mínimas necessárias.

Corpo a Corpo

Pedro levou o trabalho a sério e coletou, ele próprio, as assinaturas dos colegas em plenário e nos gabinetes. “Um assunto dessa magnitude (acabar com todos os tipos de auxílios para servidores que ganham acima de R$ 10 mil), não pode se limitar apenas a um pedido de assinatura. Os deputados tem que entender e concordar com o apoiamento da matéria”.

No STF

Os ministros do STF formaram maioria na sessão desta quinta, 22, na análise do artigo 9° parágrafo 3º da LRF – que permite ao Executivo cortar repasses ao Legislativo, Judiciário e MP em caso de necessidade de diminuir despesas. O tema começou a ser julgado na quarta e foi suspenso. O placar desta quinta chegou a 6 a 4.

 

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