quinta, 22 de agosto de 2019

Lena Guimarães
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O.S condenada

28 de fevereiro de 2019
Os juristas usam a expressão em latim “vigilavit iustitiae oculus”, mas quem acompanhou a sessão de ontem do Tribunal de Contas do Estado vai preferir a frase em português: “o olho da justiça vigiou”. E mais uma vez a terceirização da saúde foi para o banco dos réus, e uma organização social foi condenada por irregularidades na aplicação de recursos públicos.

O voto do relator, conselheiro Nominando Diniz revelou que não só a Cruz Vermelha – que administra o Hospital de Trauma da Capital – tem ignorado os limites e as obrigações da terceirização. A OS conhecida como Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), com contratos para gerir apenas duas UPAs, as de Guarabira e de Princesa Isabel, foi condenada a devolver nada menos que R$ 928.990,85.

As irregularidades, a exemplo de excesso de gastos com contratação de empresas sediadas em outros Estados, foram apuradas em inspeção especial realizada na Secretaria de Saúde, gestão de Waldson Sousa, também citado na Operação Calvário, a que investiga desvios, pagamento de propina a agentes públicos e Caixa 2 pela Cruz Vermelha.

“O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”, ensinou Ruy Barbosa. O relator não foi omisso, nem os demais integrantes da Corte: além da devolução dos recursos, aplicaram multa tanto ao diretor da ABBC, Jerônimo Martins de Sousa, como ao secretário Waldson de Sousa.

Ainda decidiram por encaminhar representações ao MPPB e à Polícia Federal e recomendaram ao governador tomar providências contra a terceirizada, para não ter que depois responder por omissão.

Um precedente recente: a ex-presidente Dilma Rousseff e o caso da Petrobras. Como tinha o poder de nomear e demitir, foi responsabilizada pelos malfeitos dos subordinados, e o discurso respaldou seu impeachment.

Se o julgamento da ABBC lotou o auditório do TCE, como será o da Cruz Vermelha, marcado para o dia 13 de março?

O relator é o mesmo, Nominando Diniz, e o coordenador do Gaeco do MPPB, Octávio Paulo Neto já antecipou que o relatório da Auditoria do TCE é muito detalhado, contendo inclusive estimativas dos prejuízos causados ao erário. E está no voto.

TORPEDO

"Não é correto mexer com quem menos tem e não tocar nas autoridades. Auxílio-mudança, auxílio-moradia, auxílio-alimentacão, auxílio-livro, auxílio-saúde... Vamos propor a proibição desses auxílios para quem recebe mais de 15 salários mínimos."

Do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), para quem se o momento é de corte, que se tire da autoridade antes de mexer no trabalhador rural.

Compromisso

Nem bem terminou a sessão do TCE e o telefone de Nominando Diniz tocou. Era o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico avisando que já preparou ação contra norma da Paraíba que dribla a LRF.

A causa

O então governador Ricardo Coutinho propôs e a ALPB aprovou a Lei 11.233/2018, modificando a Lei 9.454/11, cujo Art. 2° afasta a inclusão de contratados via OS das despesas com pessoal, o que contraria a LRF.

Não deu

Nem com esse jeitinho o Estado conseguiu ficar abaixo do limite máximo da LRF para gastos com pessoal, que é de 49%. Segundo relatório da Secretaria do Tesouro, atingiu 51% e pode enfrentar restrições da lei.

Favorito

O paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) está cotadíssimo para líder da maioria na Câmara Federal. Ex-líder de Michel Temer e ex-ministro de Dilma, contaria com o apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM).

Reforma?

Mesmo sendo do mesmo partido, o PSB, o presidente Adriano Galdino não poupou o antecessor, Gervásio Maia. Disse que tinha R$ 17 milhões em caixa e que apesar da reforma, Assembleia é só problema.

Realidade

Adriano: “Tínhamos R$ 17 milhões que dariam para construir uma nova sede da Assembleia, nova creche e a escola do legislativo. Quando chove não tem sessão, quando faz sol o som e a internet não funcionam”.

ZIGUE-ZAGUE

< O brasileiro está mais pobre. O PIB per capita de 2018 ( R$ 32.443) foi inferior ao de 2010 (R$ 33.923) em valores corrigidos. É o saldo da crise que alguns teimam em ignorar.

> O Comitê de Saúde, tendo à frente os magistrados Marcos Coelho e João Pereira, revisará hoje enunciados sobre direito à Saúde e escolherá os 10 que serão levados ao CNJ.

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