quarta, 18 de setembro de 2019

Lena Guimarães
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O indulto em pauta

27 de novembro de 2018
Amanhã, o Supremo Tribunal Federal dará continuidade ao julgamento do indulto natalino de 2017 do presidente Michel Temer, que a pedido da Procuradoria-Geral da República foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, pois beneficiava também os condenados por corrupção.

O ministro apontou inconstitucionalidade no decreto que concedia o indulto até mesmo a quem não pagou as multas previstas nas penas. Contemplava igualmente os que cumpriram apenas 20% do tempo e não determinava pena mínima para os beneficiados. Muito abrangente.

Barroso determinou que só estariam habilitados os condenados a no máximo oito anos e excluiu os condenados por crimes do colarinho branco. Amanhã, os 11 ministros do STF vão decidir se confirmam a decisão do ministro ou se deixam ir para casa muitos dos que assaltaram os cofres públicos.

O julgamento começou na última quarta-feira, quando se pronunciaram a PGR, a Defensoria Pública da União e representantes de entidades em prol do direito de defesa. Amanhã, os ministros votam.

Vão se manifestar em sintonia com a sociedade que já não suporta a roubalheira, como deixou bem claro nas urnas, ou encontrar “brechas” para confirmar um decreto que só aumenta a percepção de impunidade que tem prevalecido no Brasil?

Tem razão o ministro Barroso ao prevê que se o STF confirmar o decreto, virá um outro agora em dezembro, e “aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estarão indultadas”. Se o Judiciário admitir esse presente de Natal, que recado estará mandando para os que ousadamente fizeram “parcerias” com políticos e gestores?

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao comentar projeto de lei que alivia penas e que a Câmara ameaça votar este ano, disse que não se resolve “o problema da criminalidade soltando os criminosos”.

Um candidato ganhou a Presidência contra estruturas poderosas, sem fazer campanha, apenas divulgando suas ideias pelas redes sociais. O brasileiro disse não a velha política e suas práticas nocivas. Vamos torcer para que o STF também mostre intolerância com a corrupção.

Torpedo

"É a minha obrigação, enquanto prefeito, cuidar da cidade e das pessoas e buscar recursos. É isso que vamos fazer nos próximos anos. Primeiro, acompanhar o que já temos em andamento em parcerias com o governo federal e depois buscar novos recursos" (Do prefeito Luciano Cartaxo (PV), ao declarar que vai buscar boa relação com o presidente Jair Bolsonaro e garantir recursos para João Pessoa)

Recidiva

O MPF pediu e a Justiça Federal concedeu a prorrogação das prisões temporárias da Operação Recidiva, que investiga fraudes em licitações e outros desvios. Em razão do grande volume de provas, a análise continua.

Recidiva 2

O MPF também recomendou a municípios a exemplo de Teixeira, Imaculada, Emas e Barra de Santa Rosa que paralisem todas as obras e serviços contratados com dispensa de licitação às empresas investigadas.

Parceiro

Veneziano Vital disse que vai unir forças com João Azevedo, para viabilizar o VLT para Campina. Ele lembrou que na sua gestão garantiu recursos de R$ 26 milhões, mas não houve tempo para execução.

Homenagem

O procurador da República Antônio Edílio Teixeira, cearense de nascimento e com atuação marcante na Paraíba, receberá, nesta quarta-feira, título de Cidadão de Pernambuco, entregue pela Assembleia.

FLIC

A agenda cultural de Campina passa a contar com mais um evento para atrair turismo, como prevê a secretaria Rosália Lucas: a 1ª Feira Literária (FLIC), que vai debater inclusão, tecnologia e protagonismo.

Reeleito

O juiz Adhailton Lacet, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, foi reeleito ao cargo de vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Zigue e Zague

O presidente Temer sancionou o reajuste de 16,38% para ministros do STF, que eleva teto do funcionalismo público para R$ 39 mil, impactando outros Poderes.

Logo depois, o ministro Luiz Fux derrubou o auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público, Defensorias e Tribunais de Contas.

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