domingo, 15 de setembro de 2019

Lena Guimarães
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O efeito Empreender-PB

16 de julho de 2019
Em pauta no Tribunal de Contas do Estado, no Tribunal Regional Eleitoral e nos partidos, o debate sobre os impactos do programa Empreender-PB na economia (geração de emprego e renda) e eleitoral (garantia de apoio político e votos que teriam facilitado a reeleição de Ricardo Coutinho em 2014), está produzindo um terceiro resultado: prefeitos de todo o Estado estão investindo em programas semelhantes.

Sendo 2019 véspera de ano eleitoral, o sinal vermelho já está aceso no TCE, porque muitos estariam travestidos de programas de incentivo ao empreendedorismo, mas sem normas que garantam que não serão administrados como programas sociais, ou seja, sem obrigações a cumprir em troca do benefício.

O primeiro alerta foi feito no Tribunal de Contas do Estado pelo conselheiro Fernando Catão, quando do julgamento das Contas do Empreender-PB de 2017. Na ocasião, fez um histórico do programa desde que foi criado pela Lei 5.718/04, com o nome de “Meu Trabalho”, passando pelas modificações corridas em 2008, 2011 (quando virou Empreender-PB), 2015 e 2016, esta última um achado.

Se a Prefeitura não dispõe, como João Pessoa, de quase R$ 50 milhões para investir (valor aplicado pelo Banco cidadão entre 2013 e maio/2019, conforme consta no site oficial da PMJP), não precisa se desesperar: pela última modificação feita, o Empreender-PB pode emprestar as Prefeituras para que elas emprestem a quem quiser. Darão como garantir ao Estado créditos de ICMS.

Fernando Cartão, na ocasião, considerou a modalidade ilegal; que o previsto no artigo 2° era “usar recursos públicos para prestigiar relações políticas”.

Na prestação de contas de 2017, véspera de eleições gerais, a Auditoria do TCE constatou “concentração de empréstimos em microrregiões específicas. Dos 223 municípios paraibanos, apenas 104 (46,64%) foram beneficiados com créditos do Empreender-PB”, que investiu forte nos 10 maiores municípios do Estado (R$ 4.572.410,00 ou 34,41% do total de contratos do ano). Em João Pessoa foram quase R$ 2 bi.

Os prefeitos das maiores cidades já têm seus próprios programas para fazer contraponto ou estabelecer uma vantagem. Mas o TCE está de olho. Uso eleitoral não ficará impune.

Torpedo

"Fechamos esta parceria com a Azul, que traz um benefício enorme na relação comercial e também um avanço significativo para o turismo. Esses voos são contados em dobro, porque tem a ida e evidentemente a volta. Então, são 21 voos que se transformam em 42 novos voos". De João Azevedo, que aceitou reduzir base de cálculo de ICMS sobre querosene da aviação para garantir voos da Azul para a Capital e Campina.

Vitória

Por unanimidade, o TRE decidiu que a vereadora Eliza Virgínia não cometeu infidelidade partidária ao trocar o PSDB pelo Progressistas, em 2018. Ela postou vídeo nas redes sociais agradecendo vitória a Deus.

Crescimento

Após eleger a senadora Daniella Ribeiro e o articulado e diplomático deputado Aguinaldo Ribeiro, além de dois estaduais, o Progressistas está de olho nas Prefeituras, e filiando lideranças pelo Estado.

Filiação

No final de semana, o ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza assinou a ficha do filiação, durante convenção municipal do partido. Daniella Ribeiro previu sua vitória em 2020, e garantiu seu apoio e empenho.

Conscientização

Projeto do deputado Walber Virgolino (Patriotas) obriga empresas com mais de 60% de funcionários do sexo masculino a oferecerem, semestralmente, palestras sobre o tema “Violência doméstica”.

Balanço

O prefeito Romero Rodrigues fará, hoje, balanço do Maior São João do Mundo, bem como anunciará novidades definidas para 2020. A secretária Rosália Lucas já prevê sucesso ainda maior no próximo ano.

Condenado

O TJPB, manteve a sentença que condenou a quatro anos de reclusão os administradores da empresa Coopapel, por sonegação de impostos. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.

Zigue-zague

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet anunciou o senador Tasso Jereissati como o relator da reforma da Previdência na Casa.

Comentando indicação do Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos EUA, Tebet disparou: “Talvez tenha sido o maior erro do Presidente até agora”, por envolver o filho

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