sexta, 24 de janeiro de 2020

Edinho Magalhães
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O Desgaste do Gasto

06 de dezembro de 2019
A imprensa nacional repercutiu com estardalhaço a decisão da Comissão Mista de Orçamento – CMO, em ampliar para R$ 3,8 bilhões o total de recursos públicos para o Financiamento Público de Campanha, no ano que vem. A proposta foi votada pela CMO, na tarde da última quarta, e embora ainda seja em caráter preliminar, o resultado foi bem pragmático pelo aumento: 23 a 5 votos. Alguns líderes partidários explicaram que o aumento pôde ocorrer graças a uma atualização dos valores estimados para os dividendos das empresas estatais, aumentando a receita para 2020, em mais de R$ 7 bilhões - sendo R$1,8 bi para o financiamento público de campanhas - que se somaria à previsão do próprio Governo que havia planejado R$ 2 bi.

O que pesa nessa ‘montagem’ é que a estimativa pelos dividendos é um grande tiro no escuro tornando a estratégia dos parlamentares um grande arremedo com dinheiro público. Ainda que dê certo, a população não está sendo ouvida e certamente não iria aprovar o financiamento público de campanha nesse valor como prioridade.

O parecer ainda será votado em definitivo pela comissão e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional. Pode até haver mudanças, mas o estrago na imagem do Congresso já está feito. Agora é “minimizar os danos do desgaste”, como comentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia para que os parlamentares expliquem o aumento à sociedade.

Sem paraibanos

Não houve votos de paraibanos na sessão de votação da CMO última quarta. O único membro, deputado Efraim Filho, é suplente e não estava presente.

Campanha Nacional

O deputado Wellington Roberto, líder do PR, embora não esteja na CMO, comentou com a imprensa que, com a proibição de doação de empresas, “não resta outra forma de financiar as campanhas de forma linear, lembrando que é uma campanha em mais de 5.500 cidades”.

Explicação

Para o deputado Wilson Santiago, entretanto, a imprensa ainda não entendeu a sugestão criada pelos líderes partidários quando foi lançada pelo relator da Comissão de Orçamento. “O valor colocado a mais para o financiamento das campanhas virá da economia gerada pelo corte da propaganda eleitoral e pela previsão legal de uso de 30% das emendas de bancada global”.

Prazo

Pelo cronograma atualizado da CMO, a votação do parecer final deve ocorrer até o dia 17. Em seguida, a proposta orçamentária será encaminhada para análise do Congresso.

Frente Parlamentar

O deputado federal Efraim Filho assumiu nesta quarta-feira em solenidade no salão nobre da Câmara dos Deputados, a vice-presidência da Frente parlamentar em Defesa da Advocacia Pública no Congresso nacional. De quebra, coube a ele coordenar o evento junto à grande público de membros das categorias que formam a AGU.

Projeto Piloto

Já o secretário de agricultura Efraim Moraes esteve em Brasília esta semana assinando convênio com o Ministério da Agricultura para implantação de viveiros de ‘Palma Irrigada’ em cerca de 200 municípios da Paraíba. Trata-se de uma parceria de um projeto piloto na região do semi-árido da Paraíba que poderá se estender a todo o Nordeste.

Vídeo da Ministra

Durante assinatura do convênio a própria Ministra Tereza Cristina fez questão de gravar vídeo elogiando a disposição do Governo da Paraíba em criar essa parceria para o projeto piloto.

Visita

O gabinete do senador Veneziano Vital foi um dos mais visitados por representantes de categorias de servidores públicos esta semana. Tudo porque as associações estão preocupadas com as propostas da equipe econômica do Governo que podem retirar direitos adquiridos dos servidores. Veneziano já é visto como um dos principais defensores desses direitos.

Pacote Anti Crime

No apagar das luzes do ano legislativo a Câmara dos Deputados aprovou o PL do ‘Pacote anticrime’ (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. A proposta original do ministro Sérgio Moro foi bem modificada e será enviada ao Senado.

 

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