domingo, 17 de novembro de 2019

Edinho Magalhães
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O abuso do Abuso

06 de outubro de 2019
Tenho sempre defendido que ‘em tempos de lava jato deve-se investigar tudo sobre todos os suspeitos’. Porém, é preciso ter equilíbrio em todas as funções e atividades, mesmo que se tenha um motivo nobre como o combate à corrupção. Ao mesmo tempo em que ninguém está acima da lei, não se pode ter nenhuma autoridade acima dela para mudar a forma de sua aplicação.

Para tudo, existem ritos.

Portanto, em primeiro lugar, é preciso reconhecer que existem falhas e que se cometem, sim, excessos e abusos, aqui e ali, na aplicação da lei. Casos recentes exemplificam isso, como a cena típica de filme policial que deteve o ex-presidente da República Michel Temer e o ex-Ministro Moreira Franco, numa atrapalhada operação que após a soltura dos ‘réus’, nunca mais se falou sobre o assunto. Será que era mesmo necessária a prisão no meio do trânsito?

Pra que o espetáculo? Não podiam prendê-los em casa? Cenas como essa podem atrapalhar o verdadeiro sentido do combate a corrupção, embora não se deva, nunca, confundir a necessidade de se conter eventuais abusos com a idéia de se limitar a atuação da Justiça no combate à corrupção.

A exceção não pode, convenientemente, virar regra às avessas, para alguns.

Em artigo enviado à coluna, o dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto ‘Não Aceito Corrupção (INAC)’, diz o seguinte: “a nova medida aprovada pela Câmara Federal visa retaliar, tentando ameaçar e amedrontar membros do MP, Judiciário e da Polícia, o que se evidencia pelo trâmite meteórico numa votação simbólica, sem a identificação dos votos dos Deputados, apesar de várias mãos erguidas pedindo a votação nominal, imperando a opacidade, com indisfarçável pretensão de construção de instrumento legal de auto-blindagem”. Será possível que a preocupação de algumas Excelências que votaram por aprovar a lei de Abuso de Autoridade seja o receio, digamos, de terem voz de prisão no meio do plenário durante um discurso da Tribuna? Será que eles imaginam a cena de um oficial adentrando e dizendo: - “Vossa excelência me permite um à parte? O senhor está preso!”

Parto do princípio que deve haver equilíbrio na função essencial ao Estado desempenhada pelas autoridades judiciais e policiais. Mas precisamos entender que o risco ao abuso é inerente a qualquer função. O dr. Livianu observa, então, que “da mesma forma que se cria um código de conduta para magistrados, procuradores e policiais em operações de ‘força-tarefa’, deve-se ter, também, para os parlamentares que não estão sendo ‘atingidos’ diretamente por esta nova lei de abuso de autoridade, que é um verdadeiro ato de abuso do poder parlamentar”.

Pra piorar tudo, lamentavelmente, já se noticia que magistrados estão determinando a soltura de réus, com menções à nova lei de abuso de autoridade, justamente com receios de seus efeitos e em protesto aos seus desdobramentos. E tal como na Itália, a Lava jato poderá perder força e eficácia E não é isso o que a sociedade deseja. O cidadão contribuinte que paga por toda essa estrutura não aguenta mais tanta corrupção e desfaçatez. Isso tem que mudar. Avança Brasil.

Bancada Reunida e Unida

Em entrevista à TV CORREIO em Brasília, o coordenador da bancada federal paraibana, deputado Efraim Filho comentou sobre a necessidade dos deputados e senadores se manterem unidos e focados em torno das prioridades das emendas de bancada. A reunião da bancada acontece na próxima terça, 8, com a presença do governador João Azevedo, em Brasília.

Edna no Planalto...

A deputada Edna Henrique esteve novamente no palácio do Planalto. Desta vez foi em audiência com o ministro Jorge Oliveira, Secretário Geral da Presidência. Na última quinta, ela levou sugestões para melhorar a atuação do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa.

...Em defesa dos Idosos

A idéia de Edna é convencer o Governo a ampliar a composição do Conselho inserindo um representante de cada ministério para fortalecer as políticas públicas voltadas para os Idosos.

Ruy e a PEC das Grávidas

O deputado Ruy carneiro saiu em defesa das mulheres grávidas de todo o Brasil e apresentou esta semana, na Câmara Federal, uma PEC para garantir a elas os direitos trabalhistas em caso de demissão quando contratadas em cargos de comissão ou temporário.

Eleições 2020

Falta exatamente um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros votem nas eleições de 2020, em 5.570 municípios do país. A escolha será para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As Eleições de 2020 serão realizadas em 4 e 25 de outubro, nos casos de 2 turnos.

 

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