segunda, 11 de novembro de 2019

Sony Lacerda
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Não é ilegal, mas é imoral

16 de outubro de 2019
O moído político do final de semana foi a tal Conferência de Ação Política Conservadora, que tem sede nos Estados Unidos, e que o deputado federal Jair Bolsonaro quer implantar um ‘braço’ no Brasil. Qual o objetivo dessa conferência? Formar ativistas políticos de extrema direita. Mas, o que está pegando mesmo é que o evento teria sido bancado pela Fundação Índigo, ligada ao PSL. Teriam sido gastos R$ 850 mil. Como a fundação não tem patrocinador, certamente os recursos saíram do Fundo Partidário, que vem a ser proveniente de dinheiro público, que sai do seu bolso caro eleitor.

Depois de me inteirar do caqueado, fiquei me perguntando se um partido ou fundação deste pode usar dinheiro do fundo partidário para tal. Acreditem. Pode. Em tese não é ilegal, mas certamente imoral. Aliás, partidos políticos têm abusado da boa sorte e da bonança que os cercam. Tem dirigente partidário comprando mansão - e eu não me refiro ao PSL, mas a outra legenda -, fazendo viagens ao exterior com dinheiro do contribuinte. É ter a certeza de que somos palhaços.

Aí me veio outro questionamento à mente: o que pode ser feito ou não com o dinheiro do Fundo Partidário, que de 2009 a 2018 propiciou R$ 4,46 bilhões aos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Pesquisando a legislação descobri, mais uma vez que a legislação é genérica e branda. A questão não é o que pode ou não. O que existe são alguns percentuais que precisam ser aplicados e, o restante, é uma verdadeira caixa preta. Para vocês terem uma ideia, tem contas de partidos, e não me refiro aqui às contas de campanhas eleitorais, de 2014 ainda em análise. Também descobrir que, mesmo após a análise os partidos não podem ser punidos por eventuais irregularidades. Meu povo, não dá. Ah! Voltando ao PSL, o partido deve receber só este ano, R$ 106 milhões do fundo partidário. Uns com muito, outros sem nada. É o Brasil!!!

Dois pesos

Em tempo de discussão sobre fidelidade partidária e ética na política, que motivam pedidos de desfiliação na Justiça, sete deputados federais do PSB e do PDT argumentam que sofrem perseguição desproporcional das direções das agremiações, por eles terem votado a favor da reforma da Previdência. Em jogo a manutenção do mandato e as benesses do cargo. Com tanta responsabilidade sobre os ombros, não deveriam as atuais autoridades terem avaliado as cores que vestiriam para chegar lá?.

Todos são atingíveis

Não é de hoje que a vitória em uma campanha política e a ação dos conhecidos “babões” que motivam pré-candidaturas inflamadas a determinados cargos públicos. São postulações “de ensaio”, muitas vezes. No momento, há vários flutuando por aí. Quem quiser chegar lá, seja em 2020 ou 2022, precisa mostrar-se mais e deixar de só apontar os erros dos outros.

Sai paula, entra jane

A deputada Doutora Paula vai se afastar da ALPB por 123 dias. Com a licença, a vaga fica aberta para posse da suplente Jane Panta, primeira-dama de Santa Rita. A troca acontece em momento crucial para a apresentação de projetos através de emendas ao Orçamento de 2020. Os eleitores do Sertão esperam ao menos que as emendas sejam compartilhadas.

Com pedido de prisão, mas com mandato

O suplente de vereador Sérgio da Sac foi empossado ontem na Câmara Municipal de João Pessoa, como interino e na vaga de Durval Ferreira, que está licenciado, dias depois de ter sido condenado pela Justiça a pena de reclusão. Agora, aguarda ser notificado para apresentar sua defesa. Sérgio da Sac tem direito a defesa, isso é óbvio, mas tendo uma condenação nas costas, é no mínimo incompatível com o exercício do mandato. Ou não, né. Coisas que só acontecem na política da Paraíba.

Em pauta

As duas Seções Especializadas Cíveis do TJPB se reúnem nesta quarta-feira para apreciar 57 processos, na maioria Mandados de Segurança a Primeira Cível começa às 8h30 e, da Segunda, às 9h. As pautas podem ser conferidas no calendário disponibilizado no TJPB. Além dos Mandados de Segurança, a Primeira Seção Especializada Cível tem em pauta Agravos Internos, Embargos de Declaração, Ações Rescisórias e uma Questão de Ordem.

Precatória digital

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande apresentou uma forma inovadora de cumprimento de Carta Precatória, gerando economia para o Poder Judiciário estadual, além de otimizar o tempo processual. Trata-se da devolução da Carta Precatória através da Internet, onde o documento a ser encaminhado fica armazenado em uma nuvem pré-determinada, e é devolvido ao juiz de origem via malote digital.

 

 

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