terça, 25 de fevereiro de 2020

Sony Lacerda
Compartilhar:

Meio a meio

23 de janeiro de 2020
O uso de candidatas-laranja por alguns partidos, para suprir a cota de 30% exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral, tem provocado efeitos diversos no Congresso Nacional. Antes de mais nada, as principais prejudicadas são as mulheres que se dedicam de fato à política. Primeiro, um projeto de Lei apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) revogava a ‘reserva’ de vagas. Ele justificou à época que o fim dessa cotas seriam por conta de denúncias de que alguns partidos ‘forçam’ mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido. Seriam “candidaturas-laranja”, ou seja, não haveria investimento real para que as candidatas sejam eleitas.

Mas, a culpa é dos partidos e, não, das mulheres. Concordam? Não passou na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda bem. Sabemos que sem a exigência, as candidaturas de mulheres, a não ser daquelas que já estão no batente político há algum tempo e estão sobrevivendo, não teria o mesmo respaldo do que a de homens. O universo político é masculino, ainda. Esse cenário tem sido revertido, ainda que timidamente, nas últimas eleições.

O assunto deve voltar à discussão no Senado, na volta do recesso parlamentar previsto para se encerrar dia 3 de fevereiro. Membros da CCJ podem votar em breve, de maneira terminativa, projeto que estabelece cota de 50% para mulheres. Ou seja, metade dos candidatos lançados por um partido ou coligação em eleições legislativas deverão ser mulheres.

Está na pauta de votação o projeto que institui a paridade entre os dois gêneros na lista de candidaturas para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa (Distrito Federal), Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais (PL 1.984/2019). Se aprovado, o texto seguirá para a análise da Câmara. A Paraíba tem apenas uma representante feminina na Câmara Federal, de 12 parlamentares, 1 senadora, de três vagas. Na Assembleia Legislativa, de 36 cadeiras, apenas cinco são ocupadas por mulheres e na Câmara de João Pessoa, com 27 vagas e apenas três representantes femininas.

O projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) muda a Lei Eleitoral (Lei 9.504, de 1997) determinando que cada partido ou coligação apresentará lista paritária de candidaturas por gênero. Será permitida, em caso de número ímpar de vagas, a diferença de um integrante.

Exemplo a ser seguido

Está aí um bom exemplo. O Pleno do TCE julgou regulares as contas da prefeitura de Várzea de 2016, após parecer favorável do conselheiro relator Antonio Gomes Vieira Filho. Ele destacou que o município superou os índices de obrigação em gastos de saúde e educação, e fechou as despesas com pessoal em 42,6% da receita corrente líquida, abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aprovada por unanimidade.

Santa rita 1

Os professores da rede municipal de ensino, em Santa Rita, decidiram ontem em assembleia acatar o convite do prefeito Emerson Panta para na próxima sexta-feira tentar abrir diálogo sobre a defasagem salarial, referentes a 2017, 2018, 2019 e já 2020 - a data-base é janeiro. Na pauta ainda, melhorias, nas condições de trabalho nas escolas.

Santa rita 2

Caso não se chega a um consenso, o sindicato da categoria já avisou que poderá ser definido um indicativo de greve. O

presidente do Sinfesa, José Farias, essa defasagem seria de até 45%. O ano letivo está marcado para iniciar dia 3 de fevereiro. Ele alega também que desde que o prefeito assumiu, os servidores não tiveram reajuste. Com a palavra, o prefeito.

Planejamento estratégico

O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou as discussões para a elaboração do planejamento estratégico do período de 2020 a 2025. O presidente do Poder, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e os presidentes dos Comitês de Priorização do 1º Grau, desembargador Fred Coutinho, e Orçamentário de 1º Grau, desembargador Oswaldo Trigueiro, conversaram sobre a construção do projeto durante reunião ontem.

Indicativo...

O Sindifisco-PB está convocando uma assembleia geral extraordinária, dia 6 de fevereiro, para discutir e deliberar um indicativo de greve do Fisco paraibano. Na última assembleia geral, realizada segunda-feira passada, a categoria discutiu a defasagem salarial, que seria de mais de 45% em relação aos demais Fiscos do Nordeste. Na ocasião, foi aprovada a convocação para a assembleia do dia 6.

... de greve

Os auditores fiscais reclamam que da não consideração da proposta de reposição salarial das perdas inflacionárias por parte do Governo do Estado. A proposta foi construída pela Comissão Paritária composta por representantes do Sindifisco-PB e da Secretaria da Fazenda, Sefaz-PB. É até plausível entender a demanda, mas auditores, em relação as demais categorias, têm salário acima da média.

Jornada

Com o tema “Revisão Contratual e a Lei da Liberdade Econômica”, o advogado Rodrigo Toscano fará palestra na Jornada Luso-Brasileira do Centro de Investigação de Direito Privado. O encontro reúne juristas do mundo todo e tem como coordenadores Fernando Araújo, da Faculdade de Direito de Lisboa, e José Fernando Simão, da USP. Rodrigo é autor e “Equivalência Material dos Contratos Civis, Empresarias e de Consumo”.

Relacionadas