segunda, 14 de outubro de 2019

Sony Lacerda
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Mediação e arbitragem

25 de julho de 2019
Para nós, paraibanos, ainda se trata de uma discussão nova. Estamos engatinhando quando o assunto é o uso da mediação e da arbitragem, como forma de solucionar conflitos de maneira mais rápida. Depois de ser aplicada para, por exemplo, garantir o andamento de obras pelos Estados e municípios, essa nova forma de garantia de um consenso entre as partes envolvidas poderá ser utilizada também pelas pessoas com deficiência.

É que tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 3248/19, que determina que a pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação e da arbitragem como formas de solução consensual de conflitos. O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. A matéria diz que não é mais possível pairar dúvidas sobre a possibilidade de as pessoas com deficiência se valerem dessas alternativas, escapando de longas e penosas demandas judiciais.

Ainda de acordo com o texto do projeto de lei, “mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais”. Já a arbitragem serve para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais e depende de convenção das partes – nesse caso, é afastada a via judicial, e o juiz arbitral decide a questão.

Na Paraíba, as discussões que já chegaram na Assembleia Legislativa trataram apenas sobre a solução de conflitos em obras públicas como forma de agilizar os processos de conclusão e evitar gastos a mais usando o dinheiro público.

O deputado Tovar Cunha Lima chegou a apresentar um projeto de Lei tratando do tema. Se aprovado e sancionado, a Paraíba poderá ser o primeiro estado do País a instalar Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards). Isso comprova que a adoção da mediação e arbitragem pode resolver problemas em diversas áreas.

Investimentos públicos

O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão, coordenador da Escola de Contas, participou ontem do encontro com representantes do Projeto Integrar, em Porto Alegre. A iniciativa, organizada pelo Tribunal de Contas da União e o Instituto Rui Barbosa, contou com a participação de integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e dos dez Tribunais de Contas brasileiros que integram o projeto.

Operações

Os prefeitos Romero Rodrigues, de Campina Grande, e Anna Lorena, de Monteiro, foram surpreendidos com as Operações Famintos e Feudo deflagrada ontem para apurar supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar. Cabe agora aos gestores, que se dizem inocentes, comprovarem as regularidades nas ações e processos de licitação.

Encontros

Corre a boca miúda um possível encontro secreto entre o ex-governador Ricardo Coutinho e alguns deputados estaduais e federal da sua irrestrita confiança. A pauta teria sido o processo eleitoral do próximo ano e também previsões futuras objetivando a sobrevivência do PSB no Estado. Teve parlamentar que teria saído da reunião bem animado.

Sustentabilidade

O deputado estadual Tovar Correia Lima destacou as práticas inovadoras adotadas pela Prefeitura de Campina Grande apresentadas pelo prefeito Romero Rodrigues durante o Smart City Business Brazil Congress & Expo, realizado em São Paulo. Entre as iniciativas de sucesso, estão a construção dos processos implementados no conjunto residencial Aluízio Campos, o Planejamento Campina Grande 2035 e o modelo para uma usina fotovoltaica na cidade.

Pela paz

No dia 1º de agosto, às 19h, o juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, vai proferir palestra sobre a violência doméstica realizada na Igreja Matriz do município. A ação integra a Semana da Paz e da Família, organizada pela instituição religiosa. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Monteiro movimenta, proporcionalmente, mais inquéritos policiais que a delegacia comum.

Mudança

Na Paraíba, quatro pessoas mudaram de nome e sexo em Cartório, enquanto em todo o País foram 2.591 depois que, em março de 2018, o STF reconheceu que os transgêneros, independentemente de cirurgia de realização de tratamentos hormonais ou patologizantes têm direito à substituição de prenome e sexo diretamente no Cartório de Registro Civil. Um número que também impressiona é o de nascimentos com 1.324.825.

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