domingo, 15 de setembro de 2019

Sony Lacerda
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Mais punição na internet

18 de julho de 2019
Apesar de muitas leis que garantem punições, ainda temos a impressão que a internet é terra de ninguém com crimes virtuais cometidos direto e indiretamente. O caso da youtuber Alinne Araújo, conhecida como @sejjesincera no Instagram, onde acumulava mais de 300 mil seguidores, é um exemplo do mal que esses redes podem causar quando usadas para denegrir e julgar sem conhecer as pessoas. Aline cometeu suicídio um dia após se casar com ela mesma. Um dia antes foi abandonada pelo noivo. Não teria suportado a pressão de comentários maldosos atribuídos a ela nas redes sociais.

Essa realidade pode mudar com o projeto de Lei 2496/19, em tramitação na Câmara Federal, que amplia o tipo de crimes de ódio praticados ou planejados pela internet que podem ser investigados pela Polícia Federal. A proposta altera a lei (10.446/02), que trata das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e que exigem repressão uniforme. Atualmente, a lei coloca apenas os crimes de ódio ou aversão às mulheres como crimes passíveis de investigação pela PF. O projeto em análise inclui os crimes que difundam preconceitos de raça, cor, sexo, idade ou outras formas de discriminação. Além destes, o projeto prevê crimes com violação dos direitos humanos, ou inafiançáveis - como terrorismo e tortura.

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) também seria alterado pela proposta, para garantir a cooperação internacional para investigação e responsabilização de quem cometer esses crimes.Para a autora da proposta de ampliação de crimes de ódio na internet, a deputada Erika Kokay, os últimos anos trouxeram uma escalada do surgimento de conteúdos que pregam o ódio às minorias, que desrespeitam os direitos humanos. Realmente, no início de tudo observamos casos de violência verbal que em um curto espaço de tempo viraram uma escalada de atos reais de violência. Se coloque no lugar no outro, antes de tudo...

Condenações

A pedido do Ministério Público em Sousa, a Justiça Federal condenou três réus da Operação Andaime, por irregularidades envolvendo obra de urbanização da Praça Coração de Jesus, em Cajazeiras. Afrânio Gondim Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas foram condenados, nesta que é a terceira sentença de ação penal, por fraude licitatória. A pena estipulada é de dois anos de detenção, revertida em restritiva de direito, mais multa.

Sinais

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, deu a entender que o ex-senador Cássio Cunha Lima pode não ser candidato a prefeito da Rainha da Borborema, nas eleições do próximo ano. Segundo Romero, o tucano dá sinais do afastamento político ao assinar contratos com clientes que duram mais de um ano através do escritório de advocacia.

Possibilidade

No PSDB, o presidente estadual, deputado federal Pedro Cunha Lima, disse que o desejo da legenda é ter candidato próprio a prefeito nas duas maiores cidades do Estado. Apesar disso, mantém o pé no freio, afirmando que na Capital e em Campina os tucanos são aliados dos atuais prefeitos e de outros partidos. Por isso, tudo será que ser conversado.

Prioridade

As mulheres paraibanas em situação de violência passam a ter gratuidade e prioridade na emissão de documentos com base na Lei 11.391/2019, de autoria da deputada Camila Toscano. A prioridade é garantida para emissão de documentos, em entidades públicas ou privadas, independentemente de senhas ou marcações prévias. A Lei diz que para ter a prioridade no atendimento é necessário a apresentação de um dos seguintes documentos que comprovem a agressão.

Produção

O relatório de processos julgados pela Primeira Câmara Cível do TJPB, relativo ao primeiro semestre de 2019 mostra que em 20 sessões ordinárias e uma extraordinária, o Colegiado julgou 2.402 recursos, sendo 1.143 físicos e 1.259 processos judiciais eletrônicos (PJe). Compõem a Primeira Câmara Cível os desembargadores José Ricardo Porto (presidente), Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e Leandro dos Santos.

Constitucional

Com relatoria do desembargador Fred Coutinho, que observou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a Quarta Câmara Cível do TJPB, manteve, por unanimidade, a sentença da juíza Juliana Duarte Maroja, no âmbito do TJPB, que determinou a adoção, na Escola Municipal Alfredo Coutinho de Moura, de medidas para garantir o acesso e permanência de crianças em idade escolar na unidade educacional.

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