quarta, 13 de novembro de 2019

Lena Guimarães
Compartilhar:

Mais ou menos cidades

07 de novembro de 2019
Acredito que de todos pontos que constam nas três Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo Governo Federal, o que incorpora ou extingue municípios sem autonomia financeira é o que mais dará trabalho para ‘passar’ no Congresso Nacional. Primeiro, teremos eleições municipais em 2020. Segundo, quem tem mais a perder - não deveria, mas eles encaram assim -, são os próprios políticos. Todos sabemos que os mais ‘dedicados’ cabos eleitorais de deputados e senadores são os prefeitos e vereadores. Tá bom, deveria ser o eleitor, não é mesmo? Deveria, mas não são reconhecidos como tal.

Quando partimos do ponto de vista econômico e de bem estar, eu sou favorável. Acompanho a realidade de municípios que vivem de pires na mão, esperando as chamadas federais e só. Não se bolem, como diria “lá em nós”, não buscam autonomia financeira. É uma dependência sem fim, assim como a choradeira de todos os dias. Isso tem que acabar. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tratou de empurrar o ‘problema’ para o Congresso. Disse que essa é uma decisão política. E realmente é.

Óbvio que existem questões culturais e que essa proposta tem que ser amplamente discutida. Não adianta uma infinidade de cidades cuja máquina pública, seja municipal, estadual ou federal não conseguem abarcar sob o guarda-chuva. Quer dizer, vamos preferia à miséria de uma população sofrida à manter municípios, a grande maioria são apenas currais eleitorais. É preciso pensar onde se quer chegar. E olhe que tem deputado defendendo a criação de mais. Está igual a partido político, cria, cria mais. Mas, está servindo a quem mesmo?

Pela PEC apresentada, essa brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026 - ou seja, pode sim começar a ser discutida após 2020. Mas, também pode ser uma faca de dois gumes. Deixar que sejam eleitos novos prefeitos para depois extinguir as cidades. Ou, esse projeto pode abrir brechas para que a proposta que unifica as eleições saia de vez do papel. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão. O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo dados do IBGE. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes. (Sony Lacerda)

TORPEDO

"É um retrocesso absurdo [redução de municípios] e nós não podemos aceitar esse tipo de coisa. Precisamos nos unir para fazer o devido enfrentamento junto à bancada federal e exigir de cada um uma posição de firmeza para não deixar que isso aconteça."

Do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, criticando a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a extinção de municípios pequenos

Debandada?

O deputado João Bôsco Carneiro desembarcou da base do governador João Azevêdo na Assembleia. Encaminhou documento na última segunda-feira entregando os cargos, cujos nomeados foram indicados por ele. Ele seria o primeiro do G11 a debandar.

Debandada?

Os deputados do G11, segundo a rádio peão, estariam ‘chateados’ porque deputados considerados por eles não aliados, leia-se a banda Ricardista do PSB, estariam melhor ‘servidos’ do que eles. Política é isso...

Licença de Tovar

O deputado Tovar Correa Lima deve se licenciar do mandato na Assembleia para assumir uma secretaria na Prefeitura de Campina Grande. Segundo ele, as conversas já estão bem adiantadas. A definição sobre qual secretaria pode sair ainda hoje.

Destaque

Projeto da deputada Estela Bezerra, que obriga comunicar aos órgãos de segurança pública do Estado ocorrência ou indícios de violência doméstica, familiar, sexual, contra crianças e adolescentes, foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Boa iniciativa!

Primeira instância

O ex-senador Lindbergh Farias, do PT, foi condenado pela 2º Vara Cível de Nova Iguaçu (RJ) - o paraibano foi prefeito da cidade -, tendo os direitos políticos suspensos por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

ZIGUE-ZAGUE

< Projeto de Remição da Pena pela Leitura beneficia apenados da Cadeia de Piancó. Foi idealizado pelo juiz Ramonilson Alves Gomes, quando estava a frente da 1ª Vara Mista da Comarca.

> O projeto, atualmente, está sob a responsabilidade do magistrado Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que assumiu a titularidade da unidade. Doze apenados participam da iniciativa.

Sony Lacerda- Interina

Relacionadas