terça, 22 de outubro de 2019

Fábio Cardoso
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Isso é Brasil

27 de junho de 2019
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército Brasileiro dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Estado do Ceará. O litígio remonta aos tempos do Império. A disputa envolvendo as áreas surgiram após a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. Em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois estados assinaram um acordo arbitral, com a previsão de que o Governo da República mandaria “engenheiros de confiança” fazer um levantamento geográfico da região, o não ocorreu até os dias hoje.

“Terras sem lei”

Na ACO 1831, o Estado do Piauí argumenta que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, “terras sem lei”, pois não se pode punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal (CPP). Pelo mesmo motivo, não se cobram tributos devidos ao Erário e este, por sua vez, não se faz presente na construção e na manutenção de escolas, postos de saúde e estradas.

Localizações

A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará. A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará. A terceira área, de aproximadamente 2 mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Perícia

A perícia terá custo de R$ 6,9 milhões, com tempo estimado, segundo o Exército, de 2.983 homens-hora. Será realizada pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo seu Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) a partir de levantamento de modelo digital de elevação a ser feito por empresa privada. O Estado do Piauí efetuou o depósito de metade do valor total da perícia e, em petição ao STF, observou que, como o resultado beneficiará os dois estados, os custos deveriam ser rateados. Mas o Estado do Ceará alegou que o ônus deveria ser do Piauí, único a requerer a perícia. O Piauí, então, depositou o restante do valor, e a ministra Cármen Lúcia determinou o início dos trabalhos.

Prêmios para a Clube Turismo

A CEO e cofundadora da Clube Turismo Agência de Viagens e Franchising, Ana Virgínia Lima, recebeu na noite desta terça-feira, em São Paulo, o Selo Melhores Franquias do Brasil, pelo sétimo ano consecutivo, desta vez, conquistando o primeiro lugar nessa categoria. O prêmio é concedido pela Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios. Na sua conta nas redes sociais, Ana Virgínia agradeceu e demonstrou ‘imensa alegria e sentimento de realização’ com mais essa nova conquista. “Mais uma vez me vem o sentimento de que em apenas 10 anos no franchising já chegamos longe, mas ainda estamos muito longe de onde queremos chegar”, projetou a executiva.

Estrutura da empresa

A atual estrutura da Clube Turismo aponta um time de 29 profissionais ‘apaixonados’; um selecionado grupo de mais de 500 franqueados engajados; e mais de 1 milhão de clientes que, que Ana Virgínia, “sonham e nos permitem sonhar juntos com eles!” A executiva também destacou um currículo de premiações ao longo dessa década. “Somos chancelados pela ABF com o Selo de Excelência em Franchising; Fomos reconhecidos entre as 30 maiores redes de franquias do país, segundo a ABF; Somos a segunda maior rede de franquias de agência de viagens do país (primeira na região Nordeste); Fomos 7 vezes consecutivas premiados pela Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios com o Selo Melhores Franquias e nesse ano conquistamos o primeiríssimo lugar em nossa categoria”.

Pagamento em cartões

As compras realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 17% no 1º trimestre de 2019, segundo dados da Abecs, associação que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento. O crescimento no período veio em linha com o resultado projetado pela Abecs - entre 15% e 17% - para o ano de 2019. Ao todo, os brasileiros movimentaram R$ 416 bilhões com cartões no trimestre, sendo R$ 260 bilhões (+17,8%) com cartões de crédito, R$ 152,5 bilhões (+15,1%) com cartões de débito e R$ 3,5 bilhões (+58,8%) com cartões pré-pagos. O volume transacionado com cartões equivale a quase um quarto (24,3%) do PIB (produto interno bruto) nacional do mesmo período. Há dez anos, no 1º trimestre de 2009, essa participação era de 11,4%

Crescimento da Yahsat

A empresa Yahsat fechará o primeiro semestre do ano já atendendo 19 estados e mais de 1 mil cidades brasileiras. O último a contar com os serviços da empresa de internet via satélite foi o Rio de Janeiro, com 26 cidades (release abaixo, caso haja interesse nos dados de atuação no Estado). A multinacional já conta com mais de 10 mil clientes, ou seja, desde que começou a operar (oficialmente em novembro de 2018), conquistou mais de 1 mil clientes por mês.

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