domingo, 08 de dezembro de 2019

Lena Guimarães
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Interessa ou não?

10 de novembro de 2019
Quando, durante apresentação de seu voto, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o Congresso Nacional é quem pode alterar a Constituição, no que se refere à prisão em 2ª Instância, o recado foi claro e preciso. Agora, se deputados e senadores abraçarão a causa, ainda é falar para tirar alguma conclusão.

Pelos discursos na última sexta-feira, os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pareceram não estar com tanta pressa no avanço da pauta. Três Propostas de Emenda à Constituição já tramitam nas Casas legislativas. Por outro lado, os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, Senado e Câmara, já querem o assunto em pauta na próxima segunda-feira.

O que então estaria por trás desseio freio dos presidentes? Se formos puxar pela memória, desde que a Operação Lava Jato entrou em ação nunca se viu tanto político e empresários presos, acusados de pagamento de propina, desvios de recursos públicos que não consigo mais nem colocar tudo na calculadora e chegar a uma conta.

Antes mesmo do 6 x 5, Maia já dizia que o Legislativo não deve avançar com propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Após, mudou um pouco o discurso e diz que vai deixar ‘correr’ as propostas e “ver no que vai dar”. Mas, quer cautela, não pressa. Como tem uma boa relação com os líderes partidários... Lembrando também que os parlamentares andam com um quê de rebeldia. Então, tudo é possível.

Maia ndicou que vai trabalhar para aprovar a proposta sugerida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores. Em 28 de outubro deste ano, Toffoli enviou a Maia a Davi Alcolumbre, uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.

Agora, com a decisão revista pelo Supremos, deputados e senadores se articulam para aprovar as PECs e, assim, mudar a lei e impedir que a execução da pena fique condicionada ao trânsito em julgado. Maia criticou o fato de que os deputados mais próximos ao governo teriam ‘segurado’ por oito meses na CCJ a PEC de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). “Quando o Supremo resolve pautar [o tema], eles resolvem tratar [da proposta]. Não pode ser assim”. O certo é que não dá para ficar enrolando, mas um pouco de prudência também é válido.

TORPEDO

"Demorou quase 20 meses para que a Justiça fosse feita. Tardou, mas chegou", do governador João Azevêdo, sobre a libertação do ex-presidente Lula, na sexta-feira.

Avanço

João Pessoa vai receber três pólos do Espaço 4.0. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), durante a 1ª Semana Estadual de Empreendedorismo. Ele solicitou o apoio da deputada federal Edna Henriques, que atendeu de pronto.

Avanço 2

O evento que, aliás, foi um grande sucesso, reuniu empreendedores e especialistas para discutir o setor e saídas para o desenvolvimento do Estado. Uma iniciativa dessas merecereconhecimento. Ponto para Eduardo e para a ALPB.

Demandas

O deputado Tovar Correia Lima vai levar, amanhã, demanda dos pecuaristas paraibanos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que cumpre agenda em Campina Grande. Eles pedem a liberação de recursos do Ministério da Cidadania para o Programa do Leite.

Educação

Pedro Cunha Lima é um dos responsáveis pela criação da Comissão Externa Temporária, destinada a acompanhar a execução de políticas públicas voltas à primeira infância, pelo governo federal. Desde que assumiu, educação tem sido a bandeira de luta do deputado tucano.

Menos burocracia

O advogado Carlos Frederico Farias defende que a nova lei da liberdade econômica seja o primeiro passo a favor do empreendedorismo e da desburocratização. “A conscientização é fundamental para a efetivação da lei”.

ZIGUE-ZAGUE

A Paraíba já tem sua subsede do Instituto de Jurista Brasileiras, que tem à frente a jurista Ana Flávia Veloso. O lançamento aconteceu essa semana, em João Pessoa, reunindo mais de 150 pessoas.

O IJBPB é força de criação que nasceu da insatisfação de suas fundadoras com a (falta de) visibilidade e espaços para desenvolvimento profissional das mulheres juristas. O instituto tem representação em vários estados.

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