terça, 25 de fevereiro de 2020

Sony Lacerda
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Ingerência sem mandato

24 de janeiro de 2020
A que ponto chegamos na Paraíba. Quando você pensa que já viu e ouviu de tudo dentro da Operação Calvário, não se engane, não chegamos nem na metade. Ontem, veio à tona mais uma parte da denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba ao Tribunal de Justiça contra 35 políticos e agentes públicos, entre eles o ex-governador Ricardo Coutinho, tido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco) como o comandante de uma Organização Criminosa que desviou milhões de recursos das áreas de Saúde e Educação da Paraíba.

São 17 páginas, na 11ª um diálogo entre Ricardo e o atual prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, chama a atenção. Em defesa da prefeita do Conde, Márcia Lucena, também denunciada na Calvário, Ricardo e Douglas criticam a atuação e investigação do delegado da Polícia Civil, Allan Terruel, bastante atuante em operações no Estado.

Durante a conversa, Terruel é taxado pelo já ex-governador - a conversa data do dia 18 de outubro de 2019 - de “bolsonarista desgraçado” e “escroto”, segundo a descrição da conversa. Ricardo diz ainda que já teria “marcado com Jean [Jean Francisco, secretário de Segurança Pública]” uma conversa sobre a questão do delegado, mostrando certa influência no Governo João Azevêdo, não se sabe se com ou sem o ‘consentimento’ do titular do Palácio da Redenção. Acredito que não. O rompimento definitivo, porque o racha já vinha se desenhando desde o primeiro semestre de 2019, se deu em dezembro com a saída de João do PSB.

Ontem, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba divulgou uma nota de repúdio às declarações do ex-governador: “Só temos a lamentar tamanho desrespeito ao profissional, à Polícia Civil e à sociedade. Chamar um profissional que está imbuído de combater corrupção de “bolsonarista desgraçado”, “escroto” e dizer que “...estamos preparando chumbo grosso...” é uma prova cabal de tentativa de ingerência política na instituição Polícia Civil. Isso não admitiremos”. É realmente inadmissível esse tipo de ingerência.

As instituições que combatem a corrupção de forma transparente e ética precisam ser preservadas. Deixando claro que abusos não podem ser permitidos e devem ser punidos.

Era uma vez...

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, iniciou 2019 como vitrine do Governo Bolsonaro. Passado um ano da posse, entra em 2020 amargando derrotas. Se não bastasse, o Pacote Anticrime ter sido modificado e com o aval do chefe, no que se refere a criação do Juiz das Garantias - suspenso pelo STF -, está prestes a perder status já que o Governo estuda criar uma Secretaria de Segurança, sem o controle de Moro.

Emendas 1

O prazo para deputados e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. A partir deste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, como prevê a Emenda Constitucional 105/2019.

Emendas 2

Essa emenda autoriza a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, sancionado pelo presidente dia 5 deste mês. O ideal é que essas emendas alcançassem todos os municípios, mas nós sabemos que os parlamentares costumam priorizar suas bases.

A fartura de João

Como bem lembrou o deputado estadual Adriano Galdino, o grupo comandado pelo governador João Azevêdo tem três pré-candidatos a prefeito de Campina Grande: Geraldo Medeiros (atual secretário de Saúde do Estado), Ana Claudia Vital do Rego (secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal) e o deputado Inácio Falcão. Pode ser escolhido um deles ou até os três entrarem na disputa. Quem sabe!

Anticrime

Com a entrada em vigor ontem, do Pacote Anticrime, a Lei 13.964/2019, o artigo 28 do Código de Processo Penal transferiu a responsabilidade de arquivamento do inquérito policial ao Ministério Publico, o que antes era exercido pelo juiz. A palavra final, agora, é da instituição organicamente considerada. Assim, no arquivamento de Inquérito Policial não haverá mais ingerência judicial.

Arquivamento

O procurador de Justiça Herbert Targino explica que caberá a uma Câmara revisora ou órgão a ser estabelecido pelo Colégio de procuradores de Justiça e Procurador Geral de Justiça nos Estados, a palavra final no arquivamento. “O promotor que pedir arquivamento é obrigado agora a encaminhar os autos para a instância superior do Ministério Público para fins de homologar o arquivamento ou não!”, informou o procurador.

Nova indicação

A advogada Carla Constância Freitas de Carvalho foi indicada pelo Pleno do TJPB, para compor a lista tríplice voltada ao preenchimento da vaga de membro substituto do TRE-PB, na categoria Jurista, em decorrência do término do biênio de Aécio de Souza Melo Filho. O pleito foi feito pelo presidente do TRE-PB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, com o objetivo de recompor a lista tríplice diante da desistência de Aniel Aires.

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