sexta, 14 de maio de 2021


Hermes de Luna
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Inelegível, se ganhar, Ricardo Coutinho não leva a PMJP

10 de novembro de 2020
O ex-governador Ricardo Coutinho foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em três ações de investigações eleitorais (Aijes). Com a condenação, por 6 votos a 1, Ricardo fica inelegível por 8 anos. Ele é o candidato do PSB a prefeito de João Pessoa. O candidato reagiu divulgando um áudio, numa estratégia de manter a mobilização de sua militância. Diz que vai disputar as eleições municipais e que o povo é quem vai julga-lo. O fato é que, com o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-governador foi colocado no rol dos inelegíveis, sendo abarcado pela Lei da Ficha Limpa. O voto do relator no tocante aos efeitos imediatos foi acatado à unanimidade do Pleno do TSE.

O relator das Aijes, no início dos julgamentos, era o ministro OG Fernandes. Ele deixou o TSE e  foi substituído pelo ministro Mauro Campbell Marques. Em seu voto, o novo relator aplicou "a produção imediata dos efeitos” da decisão, "independente da produção de acórdãos". Ricardo manteve seu discurso de que vem sendo perseguido pela Justiça e pela mídia. É bom lembrar que esse julgamento de ontem refere-se a fatos de 2014, ano eleitoral. Nada tem ver com outros processos relacionados às denúncias na Operação Calvário, embora a aplicação das penas recaia sobre personagens que estão como investigados nessa outra frente.

O ministro Luis Felipe Salomão havia pedido vistas nas três Aijes em agosto, logo após os votos do então relator OG Fernandes. Na sessão desta terça-feira, em seu voto, Salomão foi duro. Disse que a perícia sobre a concessão de microcrédito no Empreender, em 98% dos casos para pessoas físicas, não se comprovou empregos dos valores dos empréstimos e nem documentação que demonstrasse a capacidade de endividamento; já no caso das pessoas jurídicas, 64% não tinham sequer documentação exigida e em 25% não tinham sido sequer emitidas as parcelas a serem pagas.

Para o ministro, "ficou claro o uso da máquina pública" pelo ex-governador para se reeleger. Os processos são referentes às eleições de Como no caso do Empreender, foram identificadas ilegalidades na concessão de benefícios pela PBPrev. No ano eleitoral, foram mais de 900 benefícios, segundo destacou o ministro Salomão.

Após o voto vista, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acompanhou o voto do ministro OG Fernandes com os acréscimos do ministro Luis Felipe Salomão. Já o ministro Sérgio Banhos disse que tinha apenas "pequenas divergências" quanto ao voto do relator e argumentou que não estava convencido de que o aumento do número de beneficiados no Empreender teria influenciado no processo eleitoral de 2014 na Paraíba.  

O ministro Edson Fachin disse entender a complexidade das ações e por isso juntou ao processo voto por escrito que, segundo ele mesmo, descreveu era alongado. Mas ressaltou a precisão do voto vistas do ministro Luis Salomão, que no caso da Aije do Empreender comprovou aumento de 77% das pessoas beneficiadas no ano eleitoral. 

O votos pela condenação de Ricardo Coutinho foram acompanhados pelos ministros Alexandre de Moraes e   Luis Roberto Barroso, presidente do TSE.  Fachin, Alexandre e Barroso também são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 Ricardo torna-se inelegível por oito anos, faltando apenas cinco dias para o primeiro turno das eleições municipais. No final do mês de agosto, o ministro OG Fernandes  havia votado pelo aumento da multa a Ricardo Coutinho em uma das Aijes, mas acatado a pena de inelegibilidade nas outras duas. 

De acordo com o voto do ministro Luis Felipe Salomão, ainda foram aplicadas multas de R$ 120 mil a Ricardo Coutinho (R$ 60 mil pelas contratações de codificados; e R$ 60 mil por distribuição dos kits escolares); e, R$ 30 mil a então vice-governadora Lígia Feliciano, que não recebeu a pela da inelegibilidade.

A ex-secretária de Educação, Márcia Lucena, atual prefeita do Conde, também foi condenada a pagar multa de R$ 100 mil (R$ 60 mil para as contratações w R$ 40 mil pelos kit); e ao ex-secretário de Saúde, Waldson Souza, foi aplicada multa de R$ 60 mil.

Os advogados de defesa de Ricardo Coutinho divulgaram nota, assim que foi concluído o julgamento do TSE. Na nota, sustentam que a candidatura do PSB a prefeito de João Pessoa não sofrerá prejuízos. Já o advogado Harrison Targino, que representou o PSDB nos recursos ordinários junto ao TSE, disse que o voto do relato pela imediata inelegibilidade do ex-governador foi claro, conforme recente jurisprudência firmada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral foram ajuizadas pelo PSDB e pela Procuradoria Geral da República desde 2014. Seis anos depois tiveram julgamentos concluídos em definitivo (trânsito em julgado) no Tribunal Superior Eleitoral.  A defesa de Ricardo talvez tenha até razão quanto ao trânsito julgado do registro de candidatura a prefeito. Só que numa eventual eleição de Ricardo, sua diplomarão seria imediatamente impugnada. Ou seja, ele não poderia assumir o mandato. A tal assertiva "ganha, mas não leva" se encaixa como luva.