quarta, 26 de junho de 2019

Sony Lacerda
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Inelegibilidade rígida

18 de maio de 2019
Cada vez mais surgem projetos que, se aprovados pelo Congresso e sancionados, garantiriam uma moralidade a mais na política, evitando que pessoas desonestas disputassem as eleições. Esse seria o sonho de todos nós brasileiros, mas que, por enquanto, ainda está longe de ser realizado. Um exemplo de uma boa proposta tramita na Câmara dos Deputados. Se trata do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/19 que torna causa de inelegibilidade, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o recebimento de denúncia de crime contra o candidato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto, de autoria do deputado Léo Moraes (Podemos-RO), inclui o caso na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). A lei vigente estabelece diversos casos em que não poderá haver eleição de um candidato para ocupar os cargos de presidente ou vice-presidente da República e essa proposta chega para reforçar a já existente. Os ministros de Estado e os governadores, por exemplo, só podem se candidatar depois de seis meses de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

A proposta é a reapresentação do PLP 330/16, do ex-deputado Miro Teixeira, que foi arquivado ao fim da legislatura passada, com emendas de técnica legislativa. Aproveitando-se dos argumentos de Teixeira, Léo Moraes lembra na sua propositura que a Constituição determina o afastamento das funções do presidente da República quando, nas infrações penais comuns, tiver denúncia ou queixa-crime recebida pelo STF.

Ressalte-se que, quando do recebimento da denúncia por parte do Supremo Tribunal Federal, já houve o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade. Essa matéria será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário da Câmara. Mais uma pra conta!

Reconhecendo

Os deputados de oposição Wallber Virgolino e Camila Toscano chegaram a reconhecer e parabenizar ações do Governo do Estado. A deputada parabenizou a atuação do secretário de Segurança Pública, Jean Francisco, no combate à criminalidade, durante audiência pública para discutir o feminicídio. Ontem, Virgolino elogiou o funcionamento do Hospital Metropolitano que segundo ele, deveria servir de modelo para outros no estado.

Mudança

O deputado estadual Tovar Correia Lima admitiu que pode deixar o PSDB para se filiar ao PSD à convite do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. Com isso, os tucanos perderiam espaço na ALPB, passando de três para apenas dois deputados. Tovar, que pretende disputar a Prefeitura de Campina, não confirmou, mas a ida é quase certa.

Agradecimento

Depois de se acidentar durante plenária no Tribunal Regional do Trabalho, a deputada Doutora Paula usou as redes sociais para agredecer o apoio recebido e as milhares de mensagens recebidas de todo o estado. A parlamentar passa bem e se recupera em casa, pretentendo voltar ao trabalho já na próxima semana. Paula não é mulher de parar!

Livre em parte

A ex-primeira dama e vereadora do município de Cabedelo, Jaqueline Monteiro, foi solta ontem, após decisão do juiz da 2ª Vara Mista da Comarca da cidade, Henrique Jácome. Algumas condições foram impostas como o recolhimento domiciliar a partir das 22h até as 6h, não se ausentar dos limites de Cabedelo, não frequentar bares, casas de jogos, casas de shows e teatros para preservar a investigação. Também foi mantida a suspensão dos direitos políticos.

Homenagens

O TJPB vai realizar hoje a solenidade de entrega da Medalha e Diploma do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal; ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e ao desembargador federal da 5ª Região Rogério de Meneses Fialho Moreira. Será às 17h, no auditório do Teatro Pedra do Reino, Centro de Convenções da Paraíba.

Central

Foi publicada no TJE a Resolução aprovada pelo Pleno do TJPB, que unifica as Centrais de Mandados e de Distribuição no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A nova regra não se aplica para as comarcas sedes de circunscrição judiciária (João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira), como também para as comarcas de Santa Rita, Cabedelo e Bayeux, na Região Metropolitana.

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