sexta, 20 de setembro de 2019

Sony Lacerda
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Incoerência?

15 de agosto de 2019
Ontem, a maioria dos deputados que compõe a base de sustentação do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba garantiram a manutenção do veto a um projeto de autoria do deputado Eduardo Carneiro que garantia a proibição de contratar ficha suja para cargos na administração pública estadual. Até aí tudo normal, porque cada um tem o entendimento que quiser em relação aos projetos. O problema é que essa mesma matéria foi aprovada pelos deputados de forma unânime. E, ao acompanhar a votação de ontem me questionei o que teria mudado quanto a interpretação de cada parlamentar. Será que agora eles acreditam que é justa a contratação de fichas sujas? Ou apenas baixaram a cabeça para a determinação do governo de manter o veto?

Foi de causar surpresa ainda a defesa feita pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, para que o veto fosse mantido. Segundo ele, não é possível que os deputados derrubassem um veto que prejudicava os políticos. Como assim, presidente? O projeto barra a contratação de ficha suja, seja político ou não. O que não se pode admitir é um posicionamento desse de um presidente de um Poder. Mas, cada um defende o que acredita. E, arque com o ônus e o bônus dessa decisão. Porque falar que é contra a corrupção em palanque eleitoral, todo mundo sabe, não é mesmo?

Com a manutenção do veto, o projeto que é importante para o combate à corrupção, fica prejudicado e o Governo do Estado livre para contratar quem bem entender, com condenação ou não. Catorze deputados votaram pela manutenção do veto, contra 12 que optaram pela derrubada. Após a votação, o deputado Eduardo Carneiro lamentou a manutenção do veto, sugerindo que o governador João Azevêdo realize uma enquete com a população perguntando se é a favor ou contra a contratação de ficha suja na administração estadual. Os deputados perderam a oportunidade de mostrar que não fazem mais a velha política.

Amenizando

Após condenação do deputado estadual e ex-prefeito de Alagoa Grande, Bosco Carneiro, por improbidade administrativa, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, anunciou a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional que permite aos prefeitos paraibanos o poder de delegar aos secretários municipais, dirigentes de autarquia e fundações a competência para serem ordenadores de despesas. O objetivo da PEC é uniformizar uma prática já existente em cidades maiores.

Sem chance

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, jogou um balde de água fria nas pretenções da grande maioria dos colegas que defende a aprovação das emendas impositivas ainda este ano. Segundo ele, não existe clima, pelo menos agora, para que o governador João Azevêdo concorde com a proposta que custará R$ 150 milhões.

Penduricalhos

O deputado federal Pedro Cunha Lima voltou a pedir ajuda dos parlamentares na coleta de assinaturas para a apresentação da ‘PEC dos Penduricalhos’. A proposta, de sua autoria, pretende acabar com os auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Legalidade

O movimento municipalista obteve mais uma decisão favorável à legalidade da contratação de serviços de advocacia via inexigibilidade de licitação. O conselheiro do TCE-PB, Oscar Mamede Santiago Melo,em análise a um contrato realizado pela Prefeitura de Belém, defendeu como regular a modalidade. As entidades municipalistas comemoraram a decisão unânime e elogiaram a manutenção da postura da Corte pela legalidade da contratação de advogados e contadores.

Pavimentação

O prefeito do município de Curral de Cima, Totó Ribeiro, informou que a Prefeitura realizou convênio com a Caixa no valor de R$ 557 mil, para pavimentação e drenagem de todas as ruas da cidade que ainda não contam com calçamento. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Aguinaldo Ribeiro e estão em vias de liberação. A praça central da cidade também será reformada.

Improbidade

Nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, o ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 121.447,74, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e perda da função pública ou cargo público ocupado no momento da prática do ato. A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo e foi proferida no Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça.

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