segunda, 17 de junho de 2019

Edinho Magalhães
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Hugo & PL do Gás e Petróleo

17 de maio de 2019
O deputado Hugo Mota é autor de Projeto de Lei (PL 1639/19) que trata do monopólio do petróleo com propostas para diminuir o preço final do gás de cozinha, do etanol e da gasolina.

O PL foi protocolado no último mês de março e vem da observação de que “sempre que as refinarias reajustam o seu preço, percebe-se o aumento nos botijões de gás onerando ainda mais a família brasileira em um de seus itens essenciais”.

Na justificativa do projeto, o deputado revela que estudo da CNI, em 2018, mostrou que o preço do gás natural no Brasil é um dos mais caros do mundo. “O mesmo estudo ressalta a falta de competitividade no setor de gás natural, causada pela baixa disponibilidade e o alto custo de capital, impactando negativamente todo o setor e seus preços finais”.

Outro ponto importante do projeto trata da possibilidade da venda direta do etanol hidratado combustível, da usina ao revendedor varejista, sem a necessidade de inclusão das distribuidoras que onera o preço final do produto. “Ainda no ano de 2013, o CADE alertou para o “elevado grau de concentração” na “cadeia de produção de petróleo e seus derivados”, demonstrando que as 4 maiores empresas detêm mais de 90% do mercado”, explica Hugo.

O OL também se baseia em proposta da FGV para abertura do mercado de combustíveis derivados de petróleo, de gás natural e de etanol, buscando eficiência na logística e observância à liberdade de escolha do consumidor, com os seguintes pontos:

- eliminação da obrigatoriedade de intermediação da distribuidora entre produtor e revendedor;

- aquisição de combustível de distribuidor-bandeira;

- ampliação das possibilidades de armazenamento de combustível;

- autorização para a instalação de bombas de autosserviço, como é comum em outros países, a fim de reduzir os custos operacionais dos postos de gasolina;

- previsão de que a INFRAERO e a ANP realizem estudo de viabilidade técnico-econômica quanto à possibilidade de instalar dutos por meio dos quais seja possível escoar, diretamente da refinaria aos aeroportos, o combustível de aviação, eliminando-se a necessidade de utilização de transporte rodoviário.

Hugo acerta em cheio em tocar nesse vespeiro de monopólio como tantos outros que ainda existem no Brasil e que precisam ser enfrentados em benefício da população e do contribuinte.

Sem Educação

Por essa nem o deputado Pedro Cunha Lima esperava. A audiência pública com o Ministro da Educação, na Comissão presidida pelo deputado paraibano, se transformou em sessão especial no plenário da Câmara. Bola dentro. Mas o evento destinado a tratar da Educação descambou pro tumulto, empurra empurra e bate boca. Todos sem educação. Bola fora.

Daniela em Nova York

A senadora Daniela Ribeiro integrou a comitiva de

parlamentares que esteve nos Estados Unidos participando de evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA. Como palestrante ela tratou do PLC 79/16, do qual é relatora, que revoluciona o sistema de telecomunicação no país.

Projeto de Wilson

O deputado Wilson Santiago protocolou projeto de lei (PL2649/19) que altera a tabela do imposto de renda para ampliar a isenção dos contribuintes que ganham pouco e ser mais justa com a classe média. Dessa forma Com a correção proposta, quem ganha entre 5 e 7 salários mínimos passará a pagar um imposto de renda com base em alíquota de 7,50%; 7 a 9 salários mínimos, alíquota de 15%; entre 9 e 10 salários, alíquota de 22,50% e, acima de dez, 27,50%.

Apoio de Ruy

Pelas redes sociais o deputado Ruy Carneiro comenta a visita que recebeu em Brasília do deputado estadual Walber Virgulino, com reivindicação de equiparação dos direitos dos policiais civis com os Militares para a reforma da previdência. “Vou levar esse pedido diretamente ao relator da Reforma”.

"Meu compromisso não é com Bolsonaro, contra Lula ou o PT. Meu compromisso é com a Educação Pública do meu país. Não é possível que nada possa estar acima dessa polarização doentia que vivemos”, deputado Pedro Cunha Lima.

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