domingo, 16 de junho de 2019

Edinho Magalhães
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Governo x Sindicatos

08 de março de 2019
O Governo Bolsonaro não está para brincadeira com o mundo sindical que, por muitos anos, chegou a ser considerado ‘intocável’ pelo Governo do PT’. Agora, uma medida do atual presidente está dando o que falar em Brasília: Bolsonaro está simplesmente alterando a forma de contribuição sindical no Brasil, passando de ‘compulsória’ para ‘facultativa’. Hoje todos os sindicalizados tem um percentual cobrado impositivamente em seu contra cheque todo mês de março, quer ele goste ou não, quer se sinta bem representado ou não. Com o texto da Medida Provisória 873/19, enviada ao Congresso Nacional esta semana, o Governo determina que a contribuição sindical passe a ser paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.

Além disso, o texto do governo destaca ainda que “qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderá ser exigida de quem seja efetivamente filiado”.

A medida do Governo impõem uma espécie de meritocracia aos sindicatos que passarão a ter que mostrar efetivo trabalho aos seus filiados, uma vez que eles não serão mais obrigados a contribuir anualmente com desconto em contra cheque. Isso muda a regra criada desde 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT, que manteve a cobrança obrigatória.

Essa ‘compulsoriedade’ fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros por décadas. Em 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) transformou a cobrança em facultativa. O trabalhador precisou manifestar a vontade em contribuir para o seu sindicato, mas a cobrança continuou a ser na folha salarial.

A MP 873/19 será analisada inicialmente em comissão especial mista, onde poderá receber emendas e quando serão realizadas audiências públicas. A relatoria caberá a um deputado e a presidência da comissão, a um senador.

Ambos ainda serão indicados.

Além disso, o Governo pretende, ainda, propor o fim do “único sindicato”, a chamada ‘unicidade’, regra pela qual somente um único sindicato representa determinada categoria profissional na mesma cidade. A idéia é “criar concorrência para melhorar a prestação do serviço”. Nesse caso uma PEC seria enviada ao Congresso Nacional para tramitar versando sobre o assunto. É, pelo jeito, as coisas no Brasil estão mudando.

Indicações

Também está dando o que falar a atuação do deputado Julian Lemos junto à indicações de cargos federais na Paraíba. Sua movimentação foi comentada pela coluna “Radar” da revista Veja dando conta de que ele teria feito a indicação das novas chefias da Funasa e Incra, antes indicadas por Aguinaldo Ribeiro. Na matéria, Julian foi citado como “ex-coordenador e segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral”.

Ação Social

Mal chegou à Brasília e a deputada Edna Henrique já organizou campanha social com os funcionários de seu gabinete na Câmara em bairro carente de comunidade no entorno de Brasília. “Fazer o bem sem olhar a quem”.

Entrevista

A Senadora Daniela Ribeiro esteve no Sistema Correio de Comunicação na tarde de ontem dando entrevistas à rádio e TV sobre sua atuação no Senado, como líder do PP; a Reforma da Previdência; e a relação política entre o Governo Bolsonaro e o Congresso Nacional.

Treinamento no Congresso

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor) irá realizar Oficina de Atuação no Parlamento, curso presencial, entre os dias 8 e 11 de abril, dirigido a organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público, associações comunitárias e entidades sindicais, profissionais ou de classe.

Treinamento no Congresso 2

As inscrições já estão abertas e vão até o dia 18 de março. São 70 vagas, que serão preenchidas por ordem de chegada. A instituição interessada pode indicar até dois representantes. As despesas com transporte e hospedagem em Brasília são de responsabilidade dos participantes. E podem ser feitas no link: https://escolavirtualdecidadania.camara.leg.br/site/

"Fim do Imposto Sindical Obrigatório, grande conquista!”, do deputado Efraim Filho comemorando pelas redes sociais a edição da MP 873 do Governo Bolsonaro.

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