sexta, 14 de agosto de 2020


Edinho Magalhães
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Governo entrega Reforma Tributária no Congresso

21 de julho de 2020
O ministro Paulo Guedes acaba de conceder entrevista coletiva no Congresso Nacional para apresentar o texto do Governo Federal sobre a Reforma Tributária. Veja aqui o texto.

Sem muitas novidades a idéia central é a de substituir o PIS e Cofins por uma espécie de IVA, o agora chamado CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.

O texto que altera a legislação tributária federal tem 61 páginas e já recebeu o número 3887/20 para tramitar nas duas casas, junto ao projeto do Senado (PEC 110) e ao da Câmara (PEC 45).

Durante a coletiva o ministro da Economia estava ladeado pelos presidentes da Câmara e do Senado e diversos parlamentares aglomerados, entre eles, o paraibano Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45.

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia elogiou a iniciativa do governo e afirmou que a reforma tributária vai garantir segurança jurídica para o setor produtivo. Segundo ele, independentemente do texto que vai ser aprovado (se a unificação de todos os impostos ou apenas os federais), o importante é avançar na proposta.

Davi Alcolumbre

Para o presidente do Senado, a entrega da proposta é histórica e defendeu um texto de consenso entre as duas Casas e o governo. “É o primeiro passo para fazer a reforma. Hoje, temos um emaranhado de resoluções, portarias e leis que complicam a vida dos investidores e atrapalham os empresários. É preciso criar um novo ambiente de negócios”.

Ministro Paulo Guedes

Já o Ministro da Economia disse que confia no caráter reformista do Congresso Nacional e disse apoiar o “acoplamento” das propostas do governo e do Parlamento. Paulo Gudes afirmou que o governo apoia a unificação de todos os tributos – federais e municipais – que incidem sobre o consumo, mas que, em respeito à Federação, apresentou ao Parlamento apenas a unificação de impostos federais. “Trazemos o IVA dual e, por isso, em respeito à Federação e ao Congresso, não nos cabe invadir o território dos Estados”, afirmou.