terça, 25 de fevereiro de 2020

Sony Lacerda
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Fundos cobiçados

08 de janeiro de 2020
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro não decide sobre o novo valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, fixado pelo Congresso Nacional em R$ 2 bilhões, já estão em vigor as Leis nº 13.877/2019 e nº 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças já estão em vigor e eu trago aqui para que vocês fiquem por dentro do que está valendo, inclusive o que pode ser feito com esse dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, que já são motivo de cobiça.

Pagamentos de honorários. Está previsto na Lei nº 13.877 que o pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas poderá ser realizado também com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. De acordo com o texto, as legendas poderão contratar, com as verbas do Fundo Partidário, serviços de consultoria contábil e advocatícia, para atuação jurisdicional em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos judiciais e administrativos de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, desde que relacionados exclusivamente ao processo eleitoral. Além disso, a lei exclui dos limites de gastos de candidatos e partidos as despesas advocatícias e de contabilidade em campanhas eleitorais que possam ser individualizadas. Também exclui esses dispêndios de limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa.

Bens. Com base na Lei nº 13.877, as legendas também poderão usar os recursos do Fundo Partidário para compra ou locação de bens móveis e imóveis, assim como para a edificação ou construção de sedes e afins. Também os recursos poderão ser utilizados para a realização de reformas e outras adaptações nesses bens.

Impulsionamento. Com relação à atividade eleitoral, a Lei nº 13.877 permite ainda que as agremiações contratem, com o dinheiro do Fundo Partidário, o impulsionamento de conteúdos diretamente com provedor de aplicação de internet com sede e foro no Brasil. Essa regra inclui a priorização paga de conteúdos de busca, mediante o pagamento por meio de boleto, de depósito identificado ou de transferência eletrônica.

Silêncio

A vice-governadora Lígia Feliciano tem adotado o silêncio quando o assunto é a Operação Calvário. Se já não tinha dado opinião a respeito, antes, depois que o ex-governador Ricardo Coutinho foi apontado como comandante da organização criminosa, que desviava recursos da saúde com recebimento de propinas, o silêncio virou estratégia. “É a melhor coisa que eu faço: me manter em silêncio”, disse.

Fiquem de olho 1

Que o compromisso, no que se refere à não taxação da energia solar, não fique apenas em rede social. “Meu compromisso como presidente do @SenadoFederal é em defesa do Meio Ambiente e do cidadão brasileiro. Sou contra a taxação da energia solar, setor importante da energia limpa, que está em potencial crescimento”, do senador Davi Alcolumbre.

Fiquem de olho 2

Quem também usou as redes, embalados inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Sobre a Aneel querer taxa a energia solar, afirmou: “Acabei de ver um vídeo do presidente @jairbolsonaro

criticando qualquer nova taxação de energia solar. Concordo 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário”.

Titular com suplente na cola

Zezinho Botafogo tomou posse, ontem, como titular na Câmara de João Pessoa. Assume vaga deixada por Tibério Limeira, que atendeu a uma convocação do governador João Azevêdo para comandar uma secretaria. Mas, mal tomou posse, e já tem suplente de olho na titularidade de Zezinho. A tal da política é mesmo complicada. Aliás, poderiam ter esperado a posse para após o recesso, até porque recesso já diz tudo, mas...

Sessões 1

As sessões de julgamentos da Primeira e Segunda Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB retornam no dia 21 deste mês, a partir das 8h30, com a apreciação de mais de 170 processos. Na ocasião, os desembargadores de cada unidade escolherão os novos presidentes dos órgãos fracionários para o exercício de 2020. As reuniões são realizadas no 1º andar do Anexo Administrativo do Judiciário estadual, no Centro.

Sessões 2

Já as sessões da Terceira e da Quarta Câmaras Cíveis do Judiciário paraibano serão realizadas somente no dia 28 deste mês. As primeiras sessões ordinárias de 2020 ocorrem após o recesso forense e o término da suspensão da contagem dos prazos processuais - previsto para o dia 20 deste mês -, conforme determina o artigo 220 do Código de Processo Civil (20 de dezembro a 20 de janeiro).

Agora vai

Auditores do Tribunal de Contas da Paraíba não gostaram nada de saber que, segundo o acordo de colaboração da ex-secretária Livânia Farias, Georgina Cruz, que vem a ser esposa do atual presidente, conselheiro Arnóbio Viana, teria pedido R$ 50 mil porque “tinham uns auditores que estavam querendo dinheiro senão iria dar tudo errado na conta do Governador (Ricardo Coutinho”. Eles querem saber para que foi ela deu esse dinheiro.

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