sábado, 17 de agosto de 2019

Sony Lacerda
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Fundo bilionário

13 de março de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já afirmou que a Casa deverá apresentar uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal para questionar a criação de uma fundação com recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões recuperados a partir de um acordo firmado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA.

Maia defende uma outra linha de ação e a Câmara deverá apresentar ao Tribunal de Contas da União um pedido de inspeção para que seja avaliada a constituição do fundo sob o ponto de visto orçamentário. “Entendemos que a criação de um fundo precisaria passar por autorização legislativa. Não apenas a criação, mas a execução do orçamento [do fundo]”, disse Maia.

Os R$ 2,5 bilhões que comporiam o fundo correspondem ao depósito judicial de US$ 682,5 milhões feito, no fim de janeiro, pela Petrobras em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba (responsável pela operação Lava Jato). O valor é parte do acordo firmado pela Petrobras para evitar um processo judicial nos Estados Unidos.

O Ministério Público Federal decidiu que parte do que foi recebido será destinado ao financiamento de uma fundação de direito privado. O presidente da Câmara, no entanto, defende que a criação não faz parte do acordo formalizado com as autoridades americanas. O acordo entre MPF e Petrobras já foi homologado pelo Judiciário.

Dinheiro sempre é bom ainda mais em um País tão cheio de carências e carentes como o Brasil. O mais importante é saber onde essa dinheirama será investida já que temos sérios problemas na saúde e educação. Os deputados devem analisar com cuidado uma vez que se trata de um dinheiro já recuperado fruto da corrupção. É preciso que esse recurso chegue, de fato, a quem precisa e, não aqueles que já têm privilégios o suficiente e além da conta.

NA EDUCAÇÃO

Deve ser confirmado hoje o nome do deputado federal Pedro Cunha Lima como presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Nas comissões, são analisadas as propostas em tramitação. A maioria pode ir diretamente para o Senado ou para a sanção presidencial após passar por cerca de três ou quatro comissões; mas algumas ainda serão analisadas pelo Plenário. Pedro faz a defesa para implementação de uma educação de qualidade no Brasil.

MAIS MUNICÍPIOS

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, disse ontem que é favorável a criação de novos municípios. Revelou, na ocasião, que pode colocar em discussão o tema no Parlamento estadual. Hoje a Paraíba conta com 223 municípios, muitos deles, passando por dificuldades financeiras. Não seria uma boa ideia criar ainda mais.

QUEM ESPERA...

O deputado Walber Virgolino pode começar a esperar sentado a votação de requerimentos apresentados na Assembleia Legislativa. É que os pedidos envolvem diretamente o governador João Azevêdo e secretários. Cada uma das matérias recebeu destaque do líder do governo, Ricardo Barbosa, e deve se arrastar, sem apreciação, até Deus sabe quando.

NO GABINETE

O ex-secretário de Planejamento do governo Ricardo Coutinho Tárcio Pessoa ficará mesmo no cargo de secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Julian Lemos (PSL-PB). Tárcio havia sido indicado por Julian Lemos para a Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, mas teve a portaria de nomeação tornada sem efeito a pedido do próprio parlamentar, sob a alegação de que estaria subutilizado na função. O mal-estar foi inevitável, para os dois.

MEIA PASSAGEM

Hoje, o Pleno do TJPB se reúne para analisar 21 recursos. São 19 processos eletrônicos e dois físicos. Dentre eles, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra Leis municipais e Estadual, a exemplo das ADIs que pede a suspensão de Lei municipal que obriga a apresentação de carteira estudantil no transporte público de João Pessoa. A relatora é a desembargadora Fátima Morais Bezerra.

AVANÇO

O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e representante do Conselho Nacional de Justiça Marcelo Dalla Déa conferiram de perto o andamento da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, no âmbito do Poder Judiciário estadual. A visita foi no Fórum Criminal de João Pessoa, onde acontece a implementação.

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