sexta, 20 de setembro de 2019

Sony Lacerda
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Fundeb por um triz

24 de agosto de 2019
A discussão sobre uma nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda se arrasta em uma comissão especial no Congresso Nacional. Um risco se colocarmos que esse mecanismo, que impede que escolas pertencentes a Estados e prefeituras pobres fiquem na penúria, está prestes a expirar. Apesar de ter sido criado para ser um mecanismo provisório - vigora só até 31 de dezembro deste ano -, as prefeituras se acostumaram a ter os recursos à mão.

Agora, a sobrevida do Fundeb está nas mãos dos senadores e deputados federais, que estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) para garantir a renovação em 1º de janeiro de 2021. No Senado, a continuidade do fundo está prevista na PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e na PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Câmara, o que está em análise é a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

A continuidade do Fundeb é uma reivindicação urgente de governadores e prefeitos e conta com o apoio do Ministério da Educação. Caso não seja renovado, o Fundeb desaparecerá, tirando dinheiro de escolas, desestabilizando as finanças de municípios e Estados, prejudicando principalmente estudantes e ameaçando os avanços na área de educação obtidos pelo País, nas últimas duas décadas.

O Congresso tem que correr para aprovar as PECs, ou pelo menos uma delas, para garantir a manuteção do Fundeb, que hoje é a principal fonte de financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, cursos profissionalizantes e educação especial, indígena e quilombola). Para se ter uma ideia da importância da sua manutenção, dos R$ 248 bilhões a serem injetados nas escolas públicas do país neste ano, R$ 156 bilhões sairão do fundo (65% do total). O assunto é urgente!

Defesa da infância

O presidente da Comissão de Educação na Câmara Federal, deputado Pedro Cunha Lima, destacou hoje, Dia da Infância, as ações desenvolvidas em prol da primeira infância e os trabalhos pelo fortalecimento da educação no Brasil, por meio de aprovação de matérias que garantem a destinação de mais recursos para investimentos no setor. O deputado tem defendido a PEC 15/2015 que torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica. 

João de olho

O governador João Azevêdo tem enviado o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, para conversar com alguns deputados de oposição sobre um possível apoio ao seu governo. João não quer ser pego de surpresa caso o racha no PSB se confirme e os deputados da legenda escolham lados. Até agora, nenhum deu sinal de que pode mudar de lado.

Faltou

Depois da realização da segunda fase da Operação Famintos, que atinge a Prefeitura de Campina Grande, e que levou para a cadeia o vereador Renan Maracajá, nenhum aliado do prefeito Romero Rodrigues se pronunciou, principalmente os que querem disputar as eleições do próximo ano com o apoio do gestor campinense. Faltou o quê? Coragem?

Nutricional

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de Lei, de autoria do deputado Jutay Meneses, que obriga a prescrição de receituários por profissionais nutricionistas, farmacêuticos ou médicos, nos estabelecimentos que comercializam suplenetos nutricionais. As prescrições, de acordo com a matéria, so poderão ser dispensadas quando apresentadas de forma legível e sem rasuras, por profissionais devidamente habilitados.

Sentença

O professor e juiz da 2ª Vara da Cível de Campina Grande, Ely Jorge Trindade, dará continuidade a aula da disciplina ‘Do Cumprimento de Sentença’, no Curso Profissionalizante de Especialização em Direito Processual Civil, com ênfase na Mediação e Conciliação hoje. A formação será realizada até 2020 e é promovida pela Esma, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Segurança

Critérios de segurança em relação ao acesso dos advogados às dependências do Judiciário estadual paraibano foram discutidos em reunião realizada ontem no TJPB. Na ocasião, membros da OAB-PB apresentaram alguns pleitos relacionados à adequação de procedimentos, que foram bem recebidos e serão debatidos junto à Comissão de Segurança do TJPB. A gestora do Projeto Acesso Seguro é juiza Michelini Jatobá.

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